Um dos grandes desafios a serem superados pelo Nordeste é melhorar a gestão fiscal dos estados. O alerta foi dado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro, durante o evento Nordeste 2030, promovido pelo órgão, em Fortaleza, com o objetivo de contribuir para construção de agenda única para o desenvolvimento sustentável da região.
“Nos estados do Nordeste, nós constatamos o seguinte: nenhum estado (da região) supera em arrecadação fiscal o que recebe de transferência ou de empréstimo. Isso é um dado preocupante e que deve chamar atenção de todas as autoridades”.
A declaração veio um dia após o presidente em exercício Michel Temer se reunir com os governadores e fechar um acordo em relação à renegociação da dívida dos estados com a União, que supera os R$ 400 bilhões. A principal medida anunciada é a suspensão até o fim de 2016 do pagamento das parcelas mensais devidas à União. Porém, entre os governadores do Nordeste, o sentimento que prevaleceu foi de frustração.
“Atinge muito pouco os estados do Nordeste. Com exceção do Alagoas, que tem nível de endividamento bem maior, quando se extrai o que se deixa de pagar com a carência de seis meses, se percebe que não dá para pagar nem aquilo que os estados vão ter que desembolsar para pagamento do Ministério Público, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas com o novo aumento (dos salários no poder judiciário)”, reclamou o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
O governador do Ceará, Camilo Santana, voltou a defender que os estados menos beneficiados com a suspensão da dívida com a União até o fim deste ano tenham essa decisão ampliada para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Companhia de Habitação (Cohab). Ele diz que sem isso, o Ceará, por exemplo, poderá alongar apenas metade da sua dívida.
O governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu que assim como a dívida dos estados, a questão do enfrentamento da seca da região deveria ser tratada com maior prioridade como forma de compensação. Já o governador do Piauí, Wellington Dias, acrescentou que os estados menos beneficiados com a renegociação das dívidas deveriam ter mais vantagem na hora de contratar novos financiamentos.
“O Nordeste tem uma carteira de investimentos privados que é estimada em meio trilhão de reais. Mas estes investidores querem que o Estado resolva algum problema que é próprio do Poder Público. O que queremos é a possibilidade de parceria com a União para que a gente possa fazer acontecer estes investimentos”.
NÚMEROS
6 meses de carência foi um dos itens do acordo entre estados e União
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22/06/2016
