Ao criticar a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse há pouco que quem votar a favor Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prevê a prorrogação, estará jogando a seguridade social no buraco. Segundo Faria de Sá, a PEC retira cerca de R$ 120 bilhões por ano do orçamento da seguridade social, comprometendo recursos da saúde e da previdência social.
“Como vai até 2023, essa PEC vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social. O próximo passo é dizer que a previdência está quebrada para justificar a reforma, estabelecendo limite mínimo de idade [para aposentadoria], independente do tempo de contribuição, e igualando homens e mulheres, desconsiderando que a mulher tem dupla jornada, em casa e no trabalho”, disse Faria de Sá, ao defender a rejeição da prorrogação da DRU.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), rebateu as críticas de que o texto retira recursos da previdência social. “No nosso relatório nós preservamos a saúde, a educação e a previdência social. Nenhum aposentado terá seu direito arrancado. Estamos aqui para defender o aposentado. O que estão dizendo é uma falácia e não é verdade. Não há qualquer item que prejudique educação, saúde e previdência social”, disse.
Polêmica
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) fez duras críticas ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que preside os trabalhos nesse momento. “Vossa excelência não tem condições de estar aí. Saia daí já e declare vago o cargo. Convoque eleições. A Câmara não pode ter 3 presidentes. Vossa excelência está colocando esta Casa no mais baixo patamar que eu já vi em 21 anos de mandato”, criticou Aleluia.
Por outro lado, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) saiu em defesa de Maranhão. “Vossa excelência foi eleito e está nesta cadeira com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Vossa excelência foi eleito na chapa e tem total legitimidade de estar aí. O deputado Aleluia está na contra mão. Por que ele [Aleluia] não diz isso ao Michel Temer, ele é um golpista, um defensor do Eduardo Cunha”, disse.
Tramitação
A PEC da DRU é o primeiro item da pauta de votações de hoje. A prorrogação foi aprovada em primeiro turno no último dia 2, por 334 votos a 90. Ontem o Plenário aprovou a quebra de intervalo regimental para votação de PEC da DRU, em segundo turno, nesta quarta-feira.
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