Integrantes dos ministérios públicos Estadual (MP-CE) e Federal (MPF-CE) que conduzem investigações no Banco do Nordeste (BNB) afirmam que irão levar o caso para apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles dizem que a intenção é que o órgão defina, de forma definitiva, se a competência da investigação do BNB é estadual ou federal.
Nos últimos anos, tramitação de representações do caso passaram por “impasse” por conta de questionamentos sobre qual seria a competência para as ações. Das cinco representações apresentadas pelo MPF sobre o caso, quatro não foram aceitas pois, segundo Oscar Costa Filho, foram acusadas de não possuir interesse federal.
Na Justiça estadual, pedido de quebra de sigilos dos envolvidos no esquema aguarda julgamento desde 2014. O juiz responsável pelo caso, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, coloca a responsabilidade da demora na petição inicial do Ministério Público, que omite a citação formal dos acusados.
O juiz afirma que recebeu o processo em janeiro de 2015 e, logo depois, pediu, por duas vezes, que o promotor incluísse a citação de ex-diretores do BNB citados na denúncia.
Já o promotor Ricardo Rocha, do MP-CE, rebate o questionamento, afirmando que a citação mencionada é “mero formalismo” que pode ser cumprido pelo próprio juiz, existindo ampla jurisprudência pacífica nesse sentido.
Ele destaca ainda que a primeira movimentação no processo ocorreu mais de um ano após sua apresentação. “Nada justifica uma demora desse tipo.” (Carlos Mazza)
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06/06/2016
