1. O tema do debate é desenvolvimento regional. E a senhora uma outra visão que é de que antes de fazer essa discussão, mais em termo de região, é preciso discutir o município. A sra. trabalha o município como sendo essa unidade de base. Por quê?
Iná - Eu não substituo o município pelo desenvolvimento regional. Eu acho o desenvolvimento regional importante, acho que a região Nordeste é uma região brasileira que tem caráter de região. Existe uma identidade regional, existe regionalismo, uma unidade de discurso em torno da idéia de região, então não descarto absolutamente isso. É que eu acho que para se pensar na região, na nação, no território nacional, isso é um mosaico de municípios. Então o que eu acho é que está na hora de se olhar esse mosaico. Porque não adianta você pensar em fazer vários projetos regionais se você não percebe os mecanismos na escala local. É a grande questão da escala. Você pensa numa escala e tenta atuar nessa escala sem se dar conta que o que você pensou, o que você elaborou vai se materializar em outra escala, que é o município. Então a questão não é o município por ser o município, é o município por ser uma escala, uma escala da ação. E quando você planeja, você tem que pensar no nível macro, internacional, no nível nacional, no nível regional e pensar nesse nível da microescala, como essa microescala funciona – porque ela pode ser um entrave. Você pode ter um plano lindo e que não funciona porque você tem entraves que estão nessa escala. Então não é colocar o município como panacéia [remédio para tudo, para todos os males], não é isso, é pensar numa escala que tem que ser considerada, tem que ser estudada.
2. Considerando que na Região nós temos um número grande de municípios – no mapa que a senhora mostrou, a densidade maior é na região nordeste - seria possível construir, a partir desse olhar, nesse mosaico, uma política única para a região?
Iná - Veja bem, quando você pensa nas escalas, você pode uma política, você pode ter uma direção geral para a região, mas homogeneizar a prática não pode porque a região é diferenciada. Então você pode ter uma política de estímulos a certos setores de ponta, tecnológicos na região.Eu acho que a região dá lições na questão da fruticultura do país, você tem áreas no São Francisco, áreas de turismo também. Agora todas essas áreas de ponta, que são geradoras de emprego, geradores de atividades e que atraem investimentos, elas têm problemas. Então você precisa ter uma direção macro, uma direção geral, porém é preciso pensar, no caso do turismo – que municípios vão ser atingidos por essa política? não serão todos. Você não faz turismo em toda a Região, você não faz irrigação em toda a Região. Você não faz espaços produtivos, industriais, em toda a Região. Então a questão é, ao definir essas áreas, perceber como é a base institucional, que densidade institucional esses municípios têm para receber esses investimentos, como eles podem atuar, como eles podem ser parceiros, como os estados – as unidades dos estados – podem atuar, como no caso de Minas, em consórcios de saúde, os recursos políticos que o Estado tem para estimular os municípios a funcionarem melhor, a ter aquilo que se chama na economia mesmo, “acountability” do poder local, a governança municipal. Então ao considerar o município, você considera que as políticas são projetadas, mas no espaço elas assumem uma outra forma. E é preciso ver então como essa base local pode se articular e ser uma base cooperativa, não uma base restritiva, como às vezes acontece.
3. Para concluir, a sra. tem esse olhar para o município. Apesar de serem municípios diferentes, em realidades diferentes, os desafios que eles enfrentam na busca pelo desenvolvimento são comuns a todos?
Iná - Eu falo no município como objeto e no sistema municipal brasileiro, que é algo muito mais amplo. Então, os desafios não são comuns e uma coisa que é interessante, um desdobramento disso, é justamente o problema da reforma política, da estrutura administrativa do Brasil, que é a questão da isonomia. Ou seja, nós temos, do ponto de vista da justiça, absolutamente errado, que é você pensar ou ter decisões iguais para desiguais. A teoria da justiça ela diz que você precisa tratar desigualmente os desiguais, e não tratar igualmente. Então você tem uma lei que obriga um município de mil habitantes ter a mesma estrutura de gestão, a mesma estrutura administrativa de São Paulo, Rio de Janeiro, que tem 10 milhões de habitantes. Essa é que é a questão! Então se você pensar, que há uma injustiça de saída no próprio formato legal. Isso beneficia alguns grupos corporativos, grupos clientelistas, grupos coronelistas? Beneficia. É isso que precisa ser mudado, agora isso só vai ser denunciado se a sociedade tiver visibilidade disso. Então o problema não é o município A ou B funcionam mal ou bem. O problema é que você tem um federalismo que tenta tratar igualmente os desiguais. Essa é que é a questão. |
02/08/2006
