A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes.
Estes dados foram apresentados nesta quinta-feira (28) pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em homenagem ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, celebrado nesta data.
— Os acidentes do trabalho são uma chaga social. Esse é um momento de reflexão da sociedade. Precisamos cada dia mais conscientizar a população dos males que trazem para a sociedade. Estamos vivenciando uma guerra invisível. Os números não diminuem — afirmou.
O Brasil, contou Ângelo, gasta R$ 10 bilhões por ano com indenizações e tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Entre os fatores que contribuem para essas ocorrências estão a alta rotatividade de mão de obra, a existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada. Há ainda a falta de atuação do Estado em razão de restrições e cortes orçamentários e do sucateamento de suas instituições, entre elas o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, o que diminui a efetividade da fiscalização para cumprimento das normas de proteção.
Doenças ocupacionais
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes ressaltou que o sistema jurídico inclui como acidentes de trabalho as doenças ocupacionais, que se destacam no setor bancário, no comércio e na reparação de veículos automotores. As vítimas são sobretudo homens acima dos 30 anos de idade, e o quadro é mais agravante no setor terceirizado, sobretudo “onde o salário é menor e o trabalho é maior”.
O Procurador da Advocacia Geral da União (AGU), Renato Vieira disse que o Brasil está “na rabeira” dos países civilizados, visto que o país ocupa a quarto lugar mundial entre aqueles com maior ocorrência de acidentes de trabalho.
A auditora fiscal do trabalho de São Paulo, Viviane Forte, explicou que a maioria dos casos em que o trabalhador perde a vida decorrem de situações simples. Ela também apontou o sucateamento da fiscalização, e cobrou condições mínimas para possibilitar a atuação dos auditores.
Atuação dos auditores
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva falou em “situações de tensão”, e disse que a ação dos auditores fiscais do trabalho é solapada há mais de dez anos. Segundo afirmou, o Ministério Público do Trabalho tem sido atacado por prover o alcance pleno de sua atuação, enquanto a Justiça do Trabalho sofre ataques que procuram desestabilizar a estrutura que o Estado tem para enfrentar os acidentes de trabalho.
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12/05/2016
