O plano das operadoras de limitar a velocidade na rede é adiado... Por ora
A franquia para a banda larga fixa da internet, adotada há tempo por várias empresas e anunciada em fevereiro pela Vivo para contratos novos, desencadeou nas últimas semanas protestos de internautas, mobilizou órgãos de defesa do consumidor e testou a eficiência da Anatel.
A agência reguladora aceitou, mas depois suspendeu por tempo indeterminado a imposição de limites pelas empresas de telecomunicações. A decisão só aconteceu depois de hackers derrubarem a página da agência na internet, na sexta-feira 22.
Cinco dias depois, uma petição no site Avaaz pela suspensão definitiva da franquia contava com 1,65 milhão de assinaturas. Segundo o Marco Civil da Internet, diz o pedido, uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso à rede se o cliente deixar de pagar a conta.
Para a Vivo, o bloqueio de internet após o término da franquia não fere o Marco Civil. “Não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede, já que o cliente poderá usar sua franquia da forma que desejar, sem nenhuma interferência ou restrição da operadora”, anota. As maiores operadoras, Vivo, Oi, Tim e Claro, mantêm em seus sites páginas com explicações sobre a franquia.SeuPaisDrummond.jpg
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor vê prejuízo ao usuário. “As operadoras aproveitam uma brecha na legislação, que proíbe a cobrança por franquia, para ‘obrigar’ o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior”, analisa Maria Inês Dolci, coordenadora da entidade.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ligada ao Ministério Público do Distrito Federal, investigará os limites de consumo na banda larga fixa, que, alega, encarecem a utilização da Netflix, Spotify e YouTube e retiram um enorme contingente de usuários do livre acesso à rede.
No começo do ano, a Vivo anunciou franquias mensais de 10 gigabites a 130 gigabites para os novos assinantes da Vivo Internet Fixa, ex-Speedy, Vivo Fibra e banda larga de origem GVT. Atingida a franquia, há bloqueio ou redução da velocidade.
Para o site especializado Tecnoblog, um usuário típico consome mais de 150 gigabites por mês numa banda larga de 5 megabites por segundo com uso básico, incluídas navegação na web e e-mail, sem Netflix e YouTube todos os dias. A Vivo contesta o cálculo. Os planos com velocidade inferior a 15 megas representam mais de 80% das conexões contratadas, apontam estimativas iniciais da Anatel.
“O plano de 25 megabites com franquia de 130 gigabites corresponde a menos 20 minutos de uso por dia. Parece-me um pouco baixo”, analisa Demi Getschko, um dos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão encarregado de estabelecer diretrizes estratégicas para a rede.
“A Anatel deveria agir com um pouco mais de delicadeza nesse assunto, pois extrapola o seu âmbito. Parece que a posição não foi muito bem aceita pela comunidade, o que nos dá uma certa esperança.” O CGI.br convocou um grupo de trabalho para analisar o assunto.
O Brasil está na contramão de países avançados e emergentes, mostra levantamento da Ouvidoria da Anatel solicitado por CartaCapital sobre a banda larga fixa de Austrália, Portugal, Chile, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. No exterior, há planos com franquia e ilimitados, os últimos direcionados aos usuários intensivos.
As opções com franquia destinam-se aos detentores de planos básicos, são mais baratas comparadas às alternativas disponíveis no País e oferecem em geral mais de 100 gigabites por mês.
Aqui, todos os planos das empresas incluídas no levantamento preveem redução de velocidade quando se atinge a franquia, situação inexistente nas nações comparadas. O custo médio dos planos brasileiros corresponde a 15% do salário mínimo, enquanto em Portugal e no Chile a proporção é de 8% e no restante fica abaixo de 6%.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a franquia é necessária, pois “tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande”. Aristóteles dos Santos, ouvidor da agência, diz que a causa da sobrecarga é outra. “Quando as empresas não investem, buscam alternativas para aumentar os ganhos. Uma delas foi cobrar mais. Não deveria ser assim. A sociedade exige mais inclusão, não menos.”
No ano passado, Santos foi indicado pelo então ministro das Comunicações Ricardo Berzoini para compor a diretoria da Anatel e quebrar a hegemonia do PMDB na cúpula do órgão, uma preocupação do PT ao menos desde a atuação destacada do deputado Eduardo Cunha no movimento contrário ao Marco Civil da Internet, em 2014.
O desempenho do setor reforça a hipótese de inexistência ou insuficiência de investimentos. Entre 15 empresas de telecomunicações com ações negociadas no mercado, só a TIM e a Algar aumentaram o lucro no ano passado em comparação a 2014, segundo a empresa Economática.
O lucro da Telefônica caiu e as restantes continuaram no prejuízo. Uma alternativa seria converter em investimentos as centenas de milhões de reais das multas aplicadas às empresas por prejuízos aos usuários, segundo estabelecem vários termos de ajustamento de conduta assinados pelas empresas, mas nenhum TAC foi cumprido, garantem profissionais de duas companhias de telecomunicações. A Anatel não se manifestou a respeito.
A franquia generalizada piora a má colocação do Brasil nos rankings de desempenho da internet. Segundo levantamento do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, o País é o 84º em disponibilidade de conexões de rede, 93º em média de velocidade de internet e 114º em preço da banda larga móvel em comparação à renda per capita.
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09/05/2016
