Um grupo de 12 aposentados pretende receber cerca de R$ 11 milhões da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Capef). Na última sexta-feira, 14, foram entregues à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza os cálculos referentes ao montante descontado dos benefícios desses aposentados entre 1997 e abril de 2006 e que a Justiça considerou irregular.
Segundo a advogada dos aposentados junto à Procuradoria da República, Ana Virgínia Bastos Montezuma, em 1997 a Capef, argumentando déficit atuarial, aumentou a contribuição dos aposentados da Caixa de Previdência de 20% para 53,3% sobre o valor benefício. No ano seguinte, em resposta à ação movida por um grupo de 109 aposentados, a 10ª Vara do Trabalho considerou a cobrança irregular e determinou que o desconto voltasse a ser de 20%. Desses 109 aposentados, a maioria fez acordos com a Capef, outros faleceram e somente 12 levaram o processo até o final. A ação tramita na Justiça do Trabalho com o número 2171/97.
Ana Virgínia explica que os R$ 11 milhões decorrem de pagamento do principal, juros de mora e multa, já que durante nove anos a Capef recorreu das decisões levando o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou recolhendo os 53,3%. Segundo Virgínia, dos R$ 11 milhões terão que ser descontados o Imposto de Renda, contribuições à Capef e honorários advocatícios. "Ninguém vai ficar milionário", argumenta.
A advogada conta que, no dia 25 de abril deste ano, o juiz Emmanuel Furtado da 10ª Vara do Trabalho efetivou a sentença de 1998. "Do mérito da ação não cabem mais recursos na Justiça", garante. Virgínia destaca que, desde o último mês de maio, a Capef regularizou o pagamento dos benefícios dos 12 aposentados, mas ainda falta o pagamento do retroativo referente aos descontos efetuados entre 1997 e abril de 2006.
Conforme o diretor de Previdência e presidente em exercício da Capef, Rômulo Pereira Amaro, desde 2003, a Capef iniciou os esforços para a realização de um acordo negociado individualmente. Ele reforça que mais de 90% dos associados, tanto ativos quanto assistidos, aderiram aos acordos. Em relação ao pagamento do retroativo dos 12 aposentados, Rômulo diz que a Capef, "naquilo que couber", pretende recorrer até onde for possível na Justiça, visando preservar o interesse dos demais associados. "Vamos aguardar o posicionamento da Justiça para tomar as medidas necessárias".
O POVO apurou que o juiz da 10ª Vara do Trabalho, Emmanuel Furtado, ainda irá analisar os cálculos com os valores que os aposentados julgam ter direito a receber. Devido aos trâmites judiciais, o processo ainda não retornou ao magistrado.
Fonte: Jornal O Povo |
19/07/2006
