A Câmara analisa o Projeto de Lei 6770/06, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que autoriza os trabalhadores que continuam na ativa após 65 anos de idade a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a Lei 8036/90 permite o saque ao trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos, sem fazer referência à permanência em serviço.
Na opinião do autor da proposta, a situação atual é injusta porque trabalhadores que teriam uma grande perda de receita caso se aposentassem preferem continuar em atividade. Nesses casos, o saldo da conta vinculada ao FGTS, que recompensaria o trabalhador pelo tempo de serviço prestado, transforma-se, na prática, em pensão por morte para os familiares. "Pretendemos corrigir essa injustiça", afirma Edson Ezequiel.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias |
17/07/2006
