O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (6), a partir das 14 horas, a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A MP tranca a pauta de votações.
Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
Comissões permanentes
Os líderes partidários transferiram para esta quarta-feira a decisão sobre a composição das comissões da Câmara. Poderá ser colocado em votação o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o uso das bancadas atuais para a distribuição das comissões pela proporcionalidade partidária. Atualmente, a regra determina o uso da proporcionalidade do início da legislatura.
O projeto contempla o período de trocas partidárias encerrado em março, proporcionado pela janela aberta pela Emenda Constitucional 91, de 2016.
A proposta será discutida pelos líderes partidários, em reunião marcada para as 16 horas desta quarta-feira. Os partidos têm de decidir se incorporam emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que exclui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar das novas regras de indicação de suplentes quando houver necessidade de substituição de titulares das comissões.
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06/04/2016
