O funcionário do BNB associado ao Sindicato dos Bancários da Bahia, que exerce a função de gerente de negócios PRONAF, e tiver interesse em ingressar com ação individual para requerer a redução da jornada para 6h diárias e pagamento da 7ª e 8ª horas como hora extra, deve procurar o Departamento Jurídico da entidade.
O Sindicato ingressou com ação coletiva em 2011, cujo número do processo é 0000492-40.2011.5.05.0002, mas a Justiça do Trabalho julgou improcedente, sob o fundamento de que a confirmação do cargo de confiança dependeria da comprovação das reais atribuições de cada um dos gerentes.
O SBBA então levou o caso ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), que manteve a decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da Bahia. O advogado da entidade, Miguel Cerqueira, explica que a improcedência da ação coletiva não impede que o funcionário ajuíze ação individual. “É bom ressaltar que o bancário não paga honorários advocatícios. O serviço jurídico é oferecido gratuitamente pelo Sindicato”, chama a atenção.
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06/04/2016
