SEGURANÇA PÚBLICA
A discussão sobre segurança pública deve partir de um ponto crucial: temos a polícia que mais morre e que mais mata em todo o mundo.
O anuário brasileiro de segurança pública 2014 diz que, em apenas cinco anos, a polícia brasileira matou o equivalente à americana em 30. Não temos os dados de 2015, mas em 2014 foram mais de 3.022 pessoas, média de oito assassinatos por dia, crescimento de 37% em relação a 2013.
Sob o pretexto da “Guerra contra as Drogas”, os cemitérios das periferias de Fortaleza estão repletos de quem nem bem chegou à idade adulta. Entre os jovens de 15 a 29 anos, os mortos por armas de fogo passaram de 4.415 em 1980, para 24.882 em 2012: aumento de 463,6%.
A Segurança Pública está obviamente pensada e executada de forma errada, e programas como o “Ceará Pacífico” são apenas variações metodológicas do mesmo grande equívoco: a militarização crescente do aparato policial e a abordagem das drogas como um problema de segurança e não de saúde, como deveria ser.
É preciso discutir seriamente a descriminalização das drogas. O que não equivale a dizer estímulo ao consumo. Descriminalizar é o primeiro passo para regulamentar a produção, o comércio e o consumo, como se faz, já hoje, com remédios, cigarro e álcool. A ONU estima que 5% da população do planeta, entre 15 e 64 anos, consome drogas ilícitas. O mundo não pode encarcerar 243 milhões de pessoas! As armas não são, portanto, a forma mais eficiente e racional de lidar com o tema. O crescente número de mortos e encarcerados não diminuiu o consumo e não impediu que o tráfico lucrasse 320 bilhões de dólares por ano, segundo cruzamento de dados do escritório da ONU sobre Drogas e Crimes.
Repensar a estrutura da polícia também é fundamental. Não se justifica que a polícia ostensiva seja militarizada. Precisamos criar mecanismos de controle social sobre a atividade policial e garantir que os policiais tenham as liberdades democráticas que o conjunto dos trabalhadores a duras penas conseguiu. De acordo com recente pesquisa, a desmilitarização é apoiada por mais de 77% dos policiais e 1/3 deles pensa em abandonar a carreira.
O aumento da militarização e a abordagem errada sobre o tema das drogas só nos conduzirão ao aumento do lucro do narcotráfico e do número de policiais e jovens, sobretudo negros e pobres, mortos.
Fernando Castelo Branco
fernandocastelobranco@yahoo.com.br
Professor, advogado e militante do PSTU
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04/04/2016
