Em sentido horário, Alci Lacerda, dep. Luciana Santos e Waldenir Britto
Apesar do clima político tenso em Brasília e das dificuldades de encaminhamento por meio do processo político legislativo das demandas da sociedade nordestina voltadas ao desenvolvimento regional, quando estão sendo travadas lutas que envolvem todos os brasileiros, pois afetam o Brasil, os diretores da Associação Alci Lacerda e Waldenir Britto mantiveram nessa quarta e quinta-feiras mobilização intensa de articulações em torno, principalmente, das seguintes pautas: juros do FNE (PDC 329/2016 susta as resoluções 4.452 e 4.470 do CMN), a ampliação da área de atuação da SUDENE para todo o Espírito Santo e todo o RJ (não ao PLP 76/2007!) e a questão do PL 532/2015, que ora tramita na Câmara Federal, com o objetivo de compartilhar, obrigatoriamente, 10% dos recursos dos fundos com as cooperativas de crédito, posição que a AFBNB entende como inconstitucional.
Os diretores centraram suas atividades em visitas aos gabinetes de líderes partidários nordestinos, em especial, aos deputados e deputadas do PCdoB, tendo em vista o Projeto de Decreto Legislativo - PDC do deputado Chico Lopes que susta resolução do CMN, a qual elevou as taxas de juros do FNE. A articulação da AFBNB com o gabinete do Deputado Chico Lopes (PCdoB - CE) levou à apresentação de um novo Projeto de Decreto Legislativo, o PDC 329/2016, ainda na quarta-feira, o qual susta as duas resoluções do CMN em torno do assunto, restabelecendo os juros do FNE aos patamares de 2015. É importante agora que o PDC receba o apoio dos parlamentares e das entidades de empresários e trabalhadores.
Em todas as visitas realizadas, a AFBNB - além da questão dos juros do FNE - esclareceu aos deputados sobre a importância de barrar em plenário o PLP 76/2007 que amplia a área da Sudene, incluindo todos os municípios do ES e do RJ. Para a Associação é fundamental a ação dos parlamentares da bancada nordestina no sentido de utilizar os mecanismos do processo legislativo, tendo em vista a utilização de instrumento indevido, o FNE, para atacar problemas de municípios do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, os quais não têm as características daqueles do semiárido, e, portanto, não devem fazer parte da área da Sudene. Para a entidade não é racional diluir os recursos do FNE, que constitucionalmente são dirigidos à Região Nordeste, em especial, se há mecanismos que podem ser agregados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, que tem projeto de lei tramitando no Senado Federal.
Nessa agenda institucional foram visitados os gabinetes das seguintes lideranças partidárias: Daniel Almeida (BA) (foto a seguir), do PCdoB; Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Wewerton Rocha (MA), do PDT; Maurício Quintella Malta Lessa (AL), do PR e Afonso Florensce (BA), do PT. Também houve a oportunidade de realizar reunião com a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), com o deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB, e contatar vários deputados, como deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) e visitar diversos gabinetes, inclusive convidando para a solenidade de 30 anos da AFBNB, que será realizada no dia 09/04/2016, às 19h30, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza-CE.
Durante a agenda institucional, a AFBNB participou da audiência pública da comissão mista da medida provisória MP 707 que versa sobre a renegociação das dívidas contraídas em especial por pequenos produtores do Nordeste em função da seca. Na oportunidade, o Deputado Julio César (PSD-PI), líder da bancada Nordestina citou a Associação, reafirmando a atuação da entidade em torno da luta pela redução dos juros do FNE, inclusive com a apresentação de subsídios técnicos.
Os diretores se reuniram ainda com o Senador José Pimentel (PT-CE), oportunidade em que reforçaram as pautas da AFBNB durante essa agenda Institucional, além de pautarem a importância do apoio à manutenção das prerrogativas da Associação, em especial em relação à liberação dos seus dirigentes, tendo em vista que o Banco não acordou cláusula interposta no último acordo coletivo.
AFBNB ao lado dos Trabalhadores
Gestão Autonomia e Luta
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18/03/2016
