A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 707/15 deve se encontrar com representantes do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda para discutir alterações no texto. A MP beneficia caminhoneiros e agricultores nordestinos com mais prazo para a renegociação de dívidas. “Quem tem dívida tem de pagar, mas os bancos oficiais devem buscar o equilíbrio da capacidade contributiva dos produtores”, defendeu o presidente da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), ao anunciar a reunião.
O texto enviado pelo governo autoriza a prorrogação, até 30 de junho, do prazo para refinanciamento de empréstimos feitos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, reboques, carrocerias e outros bens semelhantes. A MP também suspende, até o final do ano, a cobrança judicial das dívidas rurais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde que contratadas até 31 de dezembro de 2006, e no valor original de até R$ 100 mil.
A comissão especial realizou audiência pública nesta quarta-feira (16) para discutir o assunto com representantes do governo. Os parlamentares buscam formas de incluir novas regras na MP, mas o relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), defendeu que se concentrem nas dívidas do setor rural. “Não podemos arriscar que a MP sofra com os chamados jabutis, quando outros temas entram no texto e podem ser retirados”, disse.
Renegociação
Tanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) defenderam uma nova renegociação com o setor rural no Nordeste. Pelos dados dos ministérios, houve estiagem e perda de safra que justifiquem um benefício. “O clima não contribuiu em nada na região Nordeste nos últimos anos, e em relação a 2009-2010, todos os dados de produção apontam queda”, disse o diretor de Estudos Econômicos do Mapa, Wilson Vaz de Araújo.
Para o secretário de Agricultura familiar do MDA, Onaur Ruano, o cenário deve mudar nos próximos anos, porque está perto a universalização do acesso a água nas regiões do semiárido, inclusive para produção. “E apesar desse cenário de adversidade nos últimos anos, na agricultura familiar, apenas 4% das famílias estão inadimplentes, o que mostra o vigor desse setor”, disse.
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também não vê problemas, embora apenas repasse recursos para outras instituições que fazem os empréstimos. “Já o Banco do Nordeste está sem legislação que permita renegociações por causa da seca, uma vez que a Lei 12.844/13 venceu no final de 2015 e uma nova legislação precisa ser criada”, explicou o superintende do banco, Zerbine Guerra.
O coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), fez um apelo para que essa nova renegociação seja bem sucedida. Ele quer participar da reunião com a área econômica, porque “ninguém vai fazer nada sem a participação deles [da bancada]”, afirmou.
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17/03/2016
