Para que as os juros voltem aos patamares de 2015, decreto parlamentar que anula a resolução do CMN está em tramitação. Como uma segunda resolução foi lançada nesta semana, novas estratégias são traçadas
Com a resolução desta semana do Conselho Monetário Nacional (CMN) que reduziu de 14,12% para 11,18% os juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a mobilização para que as taxas voltem aos patamares de 2015 (8,24%) sofreu uma reviravolta. Isso porque a estratégia para a redução dos juros passa por decreto parlamentar que susta a primeira resolução do CMN, como uma segunda resolução se sobrepôs a ela, a bancada do Nordeste traça nova estratégia para que o processo não emperre.
Já votado no Senado, o projeto de decreto legislativo 05/16, aguarda apreciação na Câmara Federal. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, explica que diante deste novo cenário existem dois caminhos. Apresentar um novo decreto, desta vez, com foco na nova resolução ou fazer uma emenda ao texto que já está em tramitação para estender os efeitos a esta.
“Não perde o objeto. Se, na Câmara, eles não emendarem, a gente pode fazer aqui quando o projeto voltar para o Senado. Nós vamos derrubar a resolução de novo. Não tem jeito, temos que voltar às taxas que tínhamos antes. Este é um Fundo Constitucional de desenvolvimento não é uma taxa bancária comum. Não dá para tratar o interior do Piauí como se fosse São Paulo, porque é isso que o CMN está fazendo”.
Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) a nova resolução do CMN foi apenas um paliativo, mas que não resolve efetivamente o problema. A opinião é compartilhada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), que ressalta a mobilização da bancada do Nordeste na Câmara. “A geração de emprego, de renda e o desenvolvimento econômico da região Nordeste ainda depende muito do fundo. É importante derrubar esta concepção que é totalmente equivocada de que o País vai sair da crise só com aumento da carga tributária e juros”.
Já o deputado federal e líder do Governo José Guimarães (PT-CE) diz que precisa ver como vai ficar a tramitação do projeto com os novos desdobramentos, mas ressalta que a nova resolução do CMN de reduzir os juros já foi um importante passo para evitar o contingenciamento de recursos do FNE.
Resoluções
A Resolução 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional reajustou as taxas de juros dos fundos constitucionais em 70%.
No último dia 9, o Senado aprovou decreto parlamentar que susta os efeitos da resolução. Texto aguarda apreciação na Câmara.
Na última segunda-feira, 14, o próprio CMN lançou nova resolução que reduz as taxas, mas ainda acima dos patamares de 2015.
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16/03/2016
