A Bancada do Nordeste no Congresso Nacional trabalha para aprovar decreto legislativo que suspende alta de juros dos fundos constitucionais. Texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara
A Bancada do Nordeste está mobilizada para aprovar na Câmara Federal decreto parlamentar que anula a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou as taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em mais de 70% desde janeiro. A matéria já foi aprovada por unanimidade no Senado e, caso seja pela Câmara, vai direto para a publicação, obrigando o CMN a votar novas taxas.
O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), explica que o decreto automaticamente anula a decisão do CMN. “Vamos pressionar para que as taxas sejam reduzidas”. Ele ressalta que não tem sentido que as taxas do FNE, que têm recursos constitucionais, sejam as mesmas de recursos captados no mercado.
Nas operações com a finalidade de investimento, as taxas passaram de 8,24% para 14,12% ao ano, para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões. Em outros casos, a taxa subiu de 11,18% para 15,29%. No caso de financiamento de projetos de ciência e tecnologia, as taxas passaram de 8,24% para 11,80%.
O Banco do Nordeste informa que as taxas atuais integrais do FNE estão em 14,12% ao ano para mini, micro, pequenas, pequenas-médias e médias empresas. Para as grandes, está em 15,29% ao ano. Quando as parcelas são pagas até a data de vencimento, o cliente tem bônus de adimplência e as taxas ficam em 12% e 12,99%, respectivamente.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirma que a alta dos juros foi abusiva sem nenhum fato que justificasse avanço tão grande. Adianta que a bancada do Nordeste já pediu urgência para a votação do decreto e a tendência é de aprovação.
O relator da matéria no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que atrelada à crise financeira, a elevação significativa da taxa de juros tornou vários projetos de desenvolvimento no Nordeste inviáveis. Ele ainda lembrou que os Fundos Constitucionais precisam retomar o objetivo de quando foram criados, que é o investimento em regiões menos favorecidas. “Essa taxa é superior a cobrada por bancos privados”.
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou favoravelmente à proposta para reversão da alta. Na avaliação de Pimentel, “a resolução do CMN vem penalizando todos os empreendimentos do Nordeste, assim como do Norte e Centro-Oeste”.
Para o BNB, a comparação com as taxas do ano interior não é factível em função das especificidades de cada contrato, como a inclusão do bônus ou a carência para pagamento. Especialista ouvido pelo O POVO, que preferiu não se identificar, fez cálculos que mostram uma diferença de R$ 230,3 mil num financiamento de R$ 1 milhão, carência de dois anos e considerando o bônus de adimplência de 15%, entre taxas de 8,24% e 14,12%.
|
14/03/2016
