Apesar de área ter sido decretada como de utilidade pública e passível de desapropriação, Justiça mantém liminar de despejo
Assentados e acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) resistem a uma tentativa de reintegração de posse, no município de Campo do Meio (MG), marcada para acontecer na manhã desta sexta-feira (11). O Comando Regional da Polícia Militar convidou o movimento para uma reunião para negociar a desocupação às 9h, e afirmou que ainda pela manhã acontecerá o despejo. Os sem-terra declaram que buscarão reverter a liminar e irão resistir ao despejo.
Recursos do próprio MST e da Advocacia Geral do Estado buscaram suspender a liminar de reintegração, expedida pela Vara Agrária de Minas Gerais, antes marcada para esta quinta (10). No entanto, o desembargador do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão. Na terça (8), as negociações entre o governo de Minas Gerais e o MST resultaram no Decreto 107, que desapropria a área para fins de utilidade pública.
No terreno e nos imóveis abandonados, de propriedade da Usina Ariadnópolis, o MST tem o objetivo de implementar uma escola profissionalizante e uma escola estadual. Dois assentamentos e 11 acampamentos do movimento estão localizados ao redor do local, com mais de 600 famílias.
A área pertence, além da Usina Ariadnópolis, à Cooperativa Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA) e à transportadora Transmarreco. As empresas apresentam dívidas que chegam a R$ 300 milhões em impostos, empréstimos e dívidas trabalhistas, segundo o advogado Carlos Alberto Torezane, assessor jurídico do MST.
O local foi o único que não entrou no Decreto 365, que estabelece como de interesse social para fins de reforma agrária os acampamentos na região, assinado em 25 setembro de 2015 pelo governo estadual.
Processo
Os sem-terra avaliam que a demora do governo em expedir o decreto que define a área como de utilidade pública abriu precedente pra que o pedido de reintegração de posse fosse aceito. Porém, o decreto não anula automaticamente o mandado de reintegração.
Os advogados do movimento, nesta manhã (10), apresentaram o documento aos diversos órgãos da Justiça e tentou avançar com a decisão que suspendesse o despejo. Ainda assim, o desembargador responsável pelo caso alegou que faltavam documentos.
“Essa é a batalha jurídica agrária mais complexa de Minas Gerais”, diz o Torezane. “Ela envolve todas as esferas do Judiciário e são centenas de processos, cerca de 500”.
Educação
As antigas dependências da Usina Ariadnópolis, composta por uma casa-grande, casas comuns, imóveis de fins industriais e uma antiga escola, todos abandonados, foram ocupadas pelo MST em outubro de 2015. O objetivo do movimento é transformar o local em um espaço para a educação para os assentados e acampados das 13 áreas do movimento no município.
“Nossa proposta é atender 310 educandos, sendo que desse grupo temos mais de 40 em uma situação de analfabetismo ou que buscam completar o ensino fundamental”, afirma Michelle Capuccinho, da coordenação do MST.
O Instituto Federal do Sul de Minas, campus Machado, é um dos parceiros da proposta. Na terça (8), o instituto protocolou na Advocacia Geral do Estado um projeto de campus estendido em um dos imóveis ocupados, com o objetivo de formar turmas com ênfase na agroecologia. Em outubro, o MST também apresentou à Superintendência Regional de Ensino o projeto da escola estadual que irá contemplar da primeira série ao ensino médio.
Produção
Atualmente, cerca de 70% das verduras e legumes consumidos na cidade de Campo do Meio são fornecidos pelas áreas do MST, declara a agricultora Ricarda Maria Gonçalves. Abóbora, goiaba, café, milho, feijão, além dos doces e compotas produzidos pelas mulheres da Cooperativa Camponesa e coletivo de mulheres Raízes da Terra.
Olhando para os campos ocupados, Silvio Neto, da coordenação do MST, afirma que as plantações dão resultado: “a gente desafia a produtividade de qualquer agronegócio com isso aqui”.
Desde 1998, os sem-terra que vivem em Campo do Meio passaram por 11 reintegrações de posse e, com isso, a destruição de inúmeras lavouras. Somente na área da antiga usina, que hoje sofre a ameaça de reintegração, foram dois despejos.
“A tentativa de despejo das famílias da antiga Ariadnópolis é uma tentativa de retaliação às organizações que travaram combate ao neoliberalismo em Minas. Nós construímos uma aliança consolidada entre o campo e a cidade, que mudou a cara da política mineira. É o que estão tentando destruir”, analisa Neto.
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11/03/2016
