O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de três milhões de UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) ao Banco Bradesco S/A por descumprimento da Lei Estadual 13.312/03, que determina o tempo máximo de espera em uma fila de banco. Com a UFIRCE valendo R$ 2,016, a multa convertida em moeda corrente equivale a R$ 6,048 milhões. O Bradesco tem dez dias para pagar a multa ou recorrer à Procuradoria Geral de Justiça ou à Justiça Comum.
A Lei Estadual estabelece que os bancos disponibilizem funcionários suficientes para que o cliente permaneça na fila por no máximo 15 minutos, nos dias normais, e 30 minutos em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados, em data de vencimento de tributos, dias de pagamento de vencimento a servidores públicos e no início e final de cada mês.
Segundo o promotor de Justiça e secretário executivo do Decon, Ricardo Memória, uma fiscalização feita em junho constatou a demora de mais de trinta minutos para idosos e mais de 60 minutos para adultos em unidades do Bradesco. "Outros bancos como Caixa Econômica e Itaú foram visitados, mas o Bradesco foi o primeiro banco citado pela decisão administrativa a respeito do auto de infração de junho", afirma Memória.
De acordo com o promotor, a multa de três milhões de UFIRs é a máxima prevista pela Lei. Segundo o texto da decisão administrativa, a multa máxima foi concedida devido à "gravidade da prática infrativa, à extensão dos danos causados aos consumidores (atinge milhares de consumidores), à vantagem auferida pelo banco (deixando de cumprir a lei, o banco deixa de contratar um número de bancários suficiente para suprir a bateria de caixa) e a condição econômica do infrator".
Ainda segundo o texto, a multa foi aplicada porque o banco não recorreu no tempo previsto do auto de infração registrado no dia 5 de junho. Segundo o Decon, um cliente de 80 anos acompanhado pelo órgão passou 40 minutos na fila. Outro teria ficado esperando atendimento por uma hora.
A assessoria do Bradesco informou que o banco "está concentrando esforços no sentido de atender todos os públicos dentro do prazo estabelecido pela Lei. O objetivo é atender aos prazos legais, embora possa ocorrer pontualmente situações não usuais em função de eventuais concentrações de fluxo, principalmente no início do mês, quando aumenta o número de pagamentos e recebimentos na rede de agências". Com relação à notificação do Decon, o banco informou que tem conhecimento de uma recomendação e não de uma autuação. "Se houver a imposição de multa, o Banco irá recorrer", informou a assessoria.
Fonte: Jornal O Povo |
12/07/2006
