A presidente Dilma Rousseff pediu à sua equipe de governo que abra diálogo com partidos de oposição para alterar trechos da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que deve ser votada pelo Senado Federal nesta semana. A petista escalou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, para tentar chegar a um acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.
Além dele, o núcleo político do Palácio do Planalto iniciou negociação com outros senadores da oposição e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia inicial era de que a proposta fosse apreciada nesta quarta-feira (9). Com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, o Governo ganhou mais tempo para negociar. O projeto só deve ser votado nesta semana.
Projeto
A iniciativa que obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e de controle referentes ao risco do negócio causa preocupação no Planalto, que a definiu como uma “tentativa de privatizar as empresas estatais”.
A ofensiva tem como objetivo retirar do texto, por exemplo, a obrigação de que as empresas públicas e de sociedade de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima e tenham, em um prazo de dois anos, de colocar pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.
A equipe econômica do Governo Federal não vê impedimentos para a medida, mas o núcleo político teme o impacto da mudança em empresas como a Petrobras, fragilizada pela Operação Lava Jato.
Sob pressão de movimentos sindicais, o Planalto também pretende retirar a restrição à participação nos conselhos de administração das empresas públicas e na diretoria das companhias estatais de membros com filiação sindical e partidária, alteração proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP).
A Lei de Responsabilidade das Estatais foi apresentada no ano passado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), em um esforço para reduzir os poderes do Palácio do Planalto.
Pela proposta apresentada, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado Federal e terão de passar por sabatina antes de assumirem os cargos. No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso Nacional no processo. Se aprovado, o projeto transfere ao Senado Federal a palavra final sobre as indicações, que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.
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07/03/2016
