O PLS 555, que cria o Estatuto das Estatais e abre brechas para a privatização de empresas públicas, deve retornar à pauta do plenário do Senado a partir de terça-feira (01/03). Por isso, os trabalhadores, mais uma vez, intensificam as mobilizações, inclusive, com corpo a corpo com os senadores, a fim de convencê-los a votar contra o projeto.
Antes de apreciar o Projeto de Lei do Senado 555, os parlamentares devem decidir se vão avaliar o substitutivo, protocolado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O texto assinado por Requião mantém itens da proposta que visam tornar as regras de gestão e administração das estatais mais transparentes e rígidas, mas sem permitir a abertura de capital. O documento ainda retira trechos considerados pelo Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas confusos e prejudiciais.
Outra proposição danosa do PLS 555 é a alteração da composição acionária e de direção das empresas, cuja determinação é de que as instituições de sociedade mista não possam ter mais ações preferenciais. Devem se tornar sociedades anônimas.
Vale lembrar que o PLS 555, de autoria do senador tucano Tasso Jereissati, tramitou em regime de urgência, na surdina, sem qualquer debate com a sociedade. A proposta põe em risco, só no âmbito federal, no mínimo, 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido é de R$ 611,7 milhões.
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29/02/2016
