Os adversários do presidente Lula não se cansam de identificar fragilidades na atual política externa, mas a articulação em torno da diplomacia brasileira não dá sinais de arrefecimento. Sob a presidência do Brasil, teve início no Palácio do Itamaraty, nesta quinta-feira (6), a primeira reunião plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento, mobilização internacional que já conta com a participação de 44 países e resultou de uma iniciativa do Grupo Lula, alcunha internacional da coalizão inicialmente formada por Brasil, França, Espanha e Chile com vistas à cooperação pelo combate à fome e a pobreza.
A alternativa que se encontra em estágio mais avançado em termos de mecanismos inovadores é a contribuição solidária sobre passagens aéreas internacionais, que já está sendo cobrada na França desde 1º de julho. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reafirmou, durante a abertura do evento, que o governo brasileiro já tomou a decisão de contribuir inicialmente com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) da ordem de US$ 12 milhões anuais, cálculo do que seria arrecadado caso fossem cobrados US$ 2 de cada passagem internacional emitida em terras brasileiras. Amorim disse que trabalha com a perspectiva da aprovação de projeto de lei que possa garantir a cobrança permanente da contribuição dos passageiros no futuro.
As verbas arrecadadas com a contribuição sobre as passagens e com outros mecanismos que ainda estão sendo analisados pelo Grupo Piloto serão destinadas à Central Internacional de Compra de Medicamentos (Cicom) contra HIV/Aids, tuberculose e malária. Integrante do secretariado permanente do Grupo Piloto, Jacques Lapouge, diretor do Departamento de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério de Negócios Estrangeiros da França, destacou que outros mecanismos como a taxação sobre transações financeiras internacionais (como a Taxa Tobin), a emissão de novos Direitos Especiais de Saques junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a antecipação de bônus de cooperações internacionais nos marcos do Fundo Internacional de Finanças para Imunização (IFFIm), destinado à compra de vacinas para países em desenvolvimento, idealizado pelo ministro da Finanças do Reino Unido, Gordon Brown.
A expectativa do Grupo é arrecadar até US$ 50 bilhões anuais por meio desses mecanismos até 2015, ano-referência para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) das Nações Unidas.
A mobilização internacional por mecanismos inovadores de arrecadação para projetos de desenvolvimento em países pobres conta com o apoio de organizações da sociedade civil. Na cerimônia de abertura, Jorge Eduardo Saavedra Durão, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), saudou o caráter solidário da iniciativa diante de um cenário internacional tenso. O mérito do debate, segundo ele, é inadiável, especialmente porque coloca em debate o tema do sistema tributário internacional. A globalização econômica e cultural, lembrou Durão, abriu espaço para novas fontes e formas de riqueza e lucro, sobre as quais podem também incidir novas formas de tributação.
As organizações da sociedade civil engajadas no processo também apóiam a Taxa Tobin – reivindicação de movimentos como a Associação pela Taxação das Transações Financeiras e de Ajuda aos Cidadãos (Attac) – para extrair contribuições solidárias do que classificaram como “cassino global”. O Grupo Piloto, para as ONGs, não pode ser visto como uma mera ação pontual, mas como um pontapé estratégico para impor regras de tributação das corporações transnacionais e do sistema financeiro.
Os mecanismos de financiamento do desenvolvimento de países pobres, na visão das organizações civis participantes, se caracterizam como primeiro passo para enfrentar a fome e a pobreza e os mecanismos que as reproduzem, mas precisam se expandir e ganhar caráter de cumprimento obrigatório e não apenas voluntário. Nessa mesma toada, defendem uma tributação específica de ordem ecológica – para compensar os impactos socioambientais (camuflados pelo termo "externalidades" mundo afora) – e fiscalização e controle mais rígido sobre em relação a crimes transfronteiriços como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
No momento, a principal preocupação do grupo se volta para a questão da propriedade intelectual dos medicamentos, que encarece os produtos e impede o acesso dos pobres por causa das limitações econômicas. Em resposta, Amorim reforçou a necessidade garantir o cumprimento do Tratado Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional (Trips) firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que isenta a cobrança de patente – nem para fabricação (e consumo no mercado doméstico) e nem para comércio com outros países - de medicamentos genéricos para fins de saúde pública.
Diplomatas presentes na primeira reunião do Grupo Piloto também chamaram a atenção para que os mecanismos inovadores não sejam encarados como substituição das responsabilidades assumidas pelos países ricos no “Consenso de Monterrey", adotado pela Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, das Nações Unidas, realizada em Monterrey, no México, em 2002. De carona no conceito de mecanismos inovadores, já foi proposto até incluir as remessas privadas dos trabalhadores que migraram para países ricos como dinheiro de cooperação internacional para os países pobres. “Isso é um absurdo”, comentou representante de um país da América Latina.
O chanceler brasileiro disse que a definição as fontes para a Cicom deve ser negociada até setembro, para a Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. "Os mecanismos financeiros inovadores são uma resposta – não única, mas nem por isso menos necessária – para a luta contra a fome e a pobreza", colocou. "Precisamos dar alívio imediato à situação crítica em que se encontra mais de um sexto da humanidade".
HISTÓRICO
A necessidade de definição de novas fontes de recursos para o combate à desigualdade global ganhou projeção com o discurso do presidente Lula durante a reunião de 2003 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A questão foi retomada na reunião do G-8 (grupo dos oito países mais ricos do mundo) em Evian, na França. No início de 2004, uma parceria do Brasil com os presidentes da França (Jacques Chirac) e do Chile (e Ricardo Lagos) foi formada para tocar a proposta. A Espanha, de José Luis Zapatero, se associou em seguida, bem como Alemanha e Argélia, seguidas por outros países.
O Grupo-Piloto foi criado na conferência promovida pelo presidente Chirac em fevereiro último. Há algumas semanas, foi promovido evento de promoção da Cicom em Nova Iorque, à margem da Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sobre o combate à Aids.
Fonte: Agência Carta Maior |
10/07/2006
