Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado na última semana, na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), determina que as taxas de juros para utilização de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), elevadas recentemente em mais de 70%, retornem a seu nível normal.
A elevação das taxas de juros cobradas para acesso aos recursos do FNE foi determinada por resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2015 e provocou forte reação do setor produtivo e daqueles que se preocupam com o desenvolvimento da região Nordeste, do qual o FNE é um dos principais instrumentos.
"Pela resolução do CMN, a taxa de juros do FNE subiu de 8,24% em 2015 para 14,12% em 2016. Não há justificativa para esse aumento, que precisa ser revogado, sob pena de vermos sérias dificuldades para os empreendedores no Nordeste, que terão de recorrer a outros fundos de financiamento", destaca o deputado federal Chico Lopes, autor do projeto que, se aprovado pela Câmara Federal, susta os efeitos da decisão do CMN e leva a taxa de juros do FNE ao patamar normal.
"Esse é um tema muito grave e que demanda a atenção de toda a sociedade. Enquanto o País trabalha para voltar a crescer, superando desafios, uma resolução do Conselho Monetário Nacional causou preocupação e reação por parte do setor produtivo, incluindo uma manifestação conjunta das nove federações de indústrias dos estados do Nordeste", acrescenta Lopes, citando que a medida tomada pelo CMN também afetou os fundos os demais fundos do tipo, como os da região Norte e da região Centro-oeste.
"Esses fundos são importantes para a economia e o desenvolvimento dessas regiões, por garantirem recursos, liquidez, capital de giro e de investimento para empreendedores e empresas da região. São mais empregos para o povo, mais e melhores salários, mais ações para o crescimento, maior geração de oportunidades. Defender o FNE e o acesso aos seus recursos é defender o emprego e defender o trabalhador", acrescenta o deputado Chico Lopes.
"Precisamos aprovar este decreto legislativo e sustar os efeitos dessa resolução do Conselho Monetário Nacional, que claramente exorbitou de suas funções ao aprovar essa resolução. Na prática, ela inviabiliza o acesso aos recursos do FNE", alerta.
"Cabe à Câmara dos Deputados restabelecer o que diz a Constituição quanto ao papel do FNE e garantir que esse dinheiro, investido com um propósito estratégico, possa realmente cumprir seu papel de financiar a construção de um Brasil mais justo, com menos desigualdades regionais e mais oportunidades para todos".
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22/02/2016
