Na mira das centrais sindicais, o projeto de lei sobre terceirização, aprovado na Câmara sob o número 4.330 e agora como PLC 30/2015, no Senado, volta à agenda de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Estão programadas seis audiências públicas estaduais, a primeira na próxima quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, até um ato de encerramento em Brasília em 12 de maio. A programação foi divulgada hoje (15) pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
O PLC 30 chegou ao Senado em abril, após aprovação na Câmara dos Deputados, com críticas dos sindicalistas, que veem na iniciativa uma tentativa de "precarizar" as relações de trabalho, com o argumento da regulamentação. O projeto possibilita a terceirização de qualquer área de uma empresa. Atualmente, isso não é possível nas chamadas atividades-fim – e esse tem sido o entendimento da Justiça do Trabalho.
Relator do projeto, Paim observou que a proposta de regulamentação da terceirização estava "encalhada" na Câmara e entrou na pauta "da noite para o dia". "A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores", afirmou.
Sindicalistas afirmam que o projeto é sinônimo de diminuição de direitos do trabalho já regulamentado e de piora das condições de saúde e segurança. O PLC 30 integra a chamada Agenda Brasil, pacote de propostas consideradas prioritárias sugerido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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18/02/2016
