O Brasil está de olho no Congresso Nacional. A partir desta semana, propostas conservadoras, que colocam em risco direitos dos trabalhadores e o patrimônio do país, podem começar a ser apreciados. Destaque para o PLS 555/2015.
O Projeto de Lei do Senado abre brechas para a abertura do capital das empresas públicas. Em outras palavras, permite a privatização. As consequências seriam muitas e desastrosas. Perda de estabilidade para os empregados e redução do quadro de pessoal e o fim dos programas de incentivo ao desenvolvimento são só alguns exemplos.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, inclusive, enviou carta ao Senado com estudo jurídico, onde são avaliados os aspectos negativos do PLS. O documento aponta itens críticos ao projeto, como a transformação das estatais em sociedades anônimas, mudança na composição acionária e os critérios rígidos para composição da direção e de conselhos.
Tem mais pontos negativos, como a emenda do senador José Serra (PSDB-SP), que possibilita a abertura de exceção nas empresas para contratação sem concurso público.
|
16/02/2016
