O editorial do Jornal O POVO de hoje, 4 de fevereiro, se soma a uma das pautas defendidas pela AFBNB: posicionamento contrário ao aumento de juros do FNE. Confira o texto.
Que Brasília recue em decisão sobre FNE
Os juros anuais para empréstimos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que é operado pelo BNB, foram majorados em mais de 70% pelo Governo Federal. A surpreendente, lamentável e equivocada decisão ocorreu em dezembro passado, momento em que as forças políticas estavam desmobilizadas devido ao recesso comum ao fim do ano. No entanto, o impacto negativo para o Nordeste impõe uma mobilização para reverter a decisão.
Sem avisos e sem debates, a taxa de juros para as empresas tomadoras de empréstimos do Banco do Nordeste saltou de 8,2% para 14,1% ao ano (aumento real de 71,4%). Na prática, a decisão tem forte impacto negativo no desenvolvimento econômico na região do Brasil que mais precisa de investimentos.
O FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Dessa forma, contempla com acesso a crédito os segmentos empresariais de empreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas de produção situados no semiárido brasileiro.
O custo mais caro do Fundo estabelecido para gerar desenvolvimento na região mais pobre do País é uma traição ao princípio que gerou a criação do FNE. Os fundamentos do mecanismo têm forte ligação com o ideal de redução das desigualdades sociais, tema preconizado pela Constituição brasileira após longos embates políticos que terminaram com a vitória das forças políticas e sociais que defendiam os interesses do Nordeste. Portanto, o aumento dos juros soa como uma derrota para a nossa Região.
Com o reinício dos trabalhos legislativos, nossos representantes em Brasília devem ser cobrados para que se mobilizem no sentido de reverter a despropositada decisão do Governo Federal que praticamente inviabiliza a atratividade de um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento do Nordeste.
A pressão política é ponto chave nessa mobilização. É preciso veemência na cobrança. O aumento dos juros do FNE é medida descabida que em nada vai ajudar o País a sair da crise econômica. Pelo contrário.
Não custa lembrar que foi a população da Região Nordeste quem permitiu à presidente Dilma Rousseff alcançar o seu segundo mandato. A decisão contraria os melhores interesses dessa população.
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04/02/2016
