Pesquisa apresentada apontou que grande parte da população sabe da existência do trabalho escravo, mas não sabe explicar o que ele é
“Pare um pouco e pense: como foi o pior dia de trabalho da sua vida?”. Essa é a pergunta que a campanha #SOMOSLIVRES, lançada nesta quinta-feira (28), faz à sociedade brasileira. A iniciatva foi criada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) e tem o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Presente no evento de lançamento, a procuradora do trabalho e representante do CONATRAE Cristiane Nogueira disse que o objetivo da campanha “é aproximar uma realidade que às vezes parece distante das pessoas, para que elas entendam a gravidade do trabalho escravo contemporâneo”.
Diversas entidades de direitos humanos e personalidades engajadas na luta contra o trabalho escravo também estiveram presentes, como a atriz e diretora-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Movimento Humanos Direitos, Camila Pitanga e o ganhador do Nobel da Paz em 2014, Kailash Satyarthi, um dos líderes do movimento global contra o trabalho infantil e o trabalho escravo, que libertou mais de 83 mil crianças.
Também foi apresentada uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos para a ONG Repórter Brasil, com o intuito de saber se a população brasileira sabe que o trabalho escravo ainda existe e de que formas ele se dá atualmente.
Leonardo Sakamoto, jornalista e coordenador da ONG apresentou a pesquisa e apontou que, segundo os resultados, grande parte da população sabe da existência do trabalho escravo, mas não sabe explicar o que ele é.
A pesquisa entrevistou 1,2 mil pessoas de 72 municípios diferentes. 70% dos entrevistados afirmaram existir trabalho escravo. No entanto, quando perguntados para definir o que consideravam trabalho escravo, a porcentagem de pessoas que responderam corretamente foi menor. Os critérios de servidão por dívida (19%), condições degradantes de trabalho (8%), ser mantido contra a vontade no trabalho (8%) e jornadas exaustivas (1%) - principais na definição de trabalho escravo - tiveram baixas porcentagens.
“A sociedade quer a erradicação do trabalho escravo, mas ainda não compreende a extensão ou gravidade dele. É necessário avançar muito [nessa conscientização]”, disse Sakamoto.
Economia insustentável
O Nobel da Paz, Kailash Satyarthi elogiou a iniciativa da campanha. “Ter consciência do que é trabalho escravo é o primeiro passo para combater o problema”, disse. Segundo ele, há uma causa econômica concreta que origina o trabalho escravo.
“Vivemos num mundo globalizado onde grandes marcas dependem da escravidão em sua cadeia de produção. O desenvolvimento sustentável e crescimento econômico não podem se basear na dignidade humana. A liberdade não é negociável: ela é dada a nós por Deus, pela Constituição, pelas leis. A busca pela liberdade é o que move a humanidade. Se há um elemento econômico que obriga a pessoa a trabalhar de forma forçada, isso é a negação da humanidade”, pontuou.
Kailash também elogiou a legislação brasileira sobre o combate ao trabalho escravo, considerada referência mundial, já que ela “valoriza a dignidade humana”, pois além de condenar a privação da liberdade, a legislação considera como situação análoga à escravidão jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho.
De 1995 até hoje, mais de 50 mil pessoas já foram libertadas de situações análogas à de escravos no Brasil. Um dos objetivos da campanha também é alertar a sociedade para projetos de lei como o PL 3842/12, que quer retirar da definição de trabalho escravo os conceitos de jornadas exaustivas e condições degradantes.
Luiz Machado, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concorda com Kailash em relação ao aspecto econômico. “O que move o trabalho escravo é a ganância, a busca por lucros incessantes. Nossos dados mostram que o trabalho escravo é o terceiro crime mais rentável no mundo, gerando U$150 milhões”, afirmou.
Ainda segundo Machado, não é possível saber a dimensão do trabalho escravo no mundo. Dados da OIT apontam que há pelo menos 21 milhões de pessoas submetidas a situações análogas de trabalho escravo. Só na América Latina e Caribe, estima-se que pelo menos 1,8 milhão de pessoas estão nessa situação.
“Muitas ONGs dizem que nossas estimativas são conservadoras, então podem haver mais pessoas. O que recebemos de denúncias é só a ponta do iceberg. Não temos a verdadeira noção da dimensão deste crime”, disse.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Côrrea, tomou a palavra e disse que para combater o trabalho escravo é preciso ter empatia. “É necessário se colocar no lugar do outro e entender aquela realdiade para ter certeza de que não podemos nos calar e devemos agir. Não há dignidade, cidadania, valor social do trabalho e nem da iniciativa privada se há trabalho escravo”, afirmou.
Côrrea lembrou que este dia 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criado por conta da morte de três auditores fiscais na cidade de Unaí, era diferente dos outros anos. “É o primeiro ano que ‘celebramos’ essa data com a condenação do mandante a 100 anos de prisão”.
O ministro também informou que em dezembro de 2015 foi criado um fórum nacional judiciário pela erradicação do trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas, que será implementado na próxima segunda-feira (1). Com isso, ele espera que haja uma maior atuação e comunicação do Judiciário no combate a esses crimes. “Não se pode transigir com o cumprimento da lei, com a dignidade do ser humano”, enfatizou.
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01/02/2016
