No último dia 17 de dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução Nº 4.452 elevando os juros das operações não rurais no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) a partir do primeiro dia de 2016. Assim, os juros vão a 14,12%, enquanto no ano passado eram de 8,24% (para micro, pequenas e médias empresas, sem considerar aí o bônus de adimplência, que é de 15% sobre os juros).
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste – AFBNB, que representa grande parte dos trabalhadores da Instituição e que há muito tempo luta por um projeto nacional de desenvolvimento com recorte regional, se posiciona contra o aumento dos juros do FNE imposto pela Resolução do CMN. Para a Associação, o recorte regional se perfaz, de fato, por ações diferenciadas para as regiões com maiores desigualdades econômico-sociais em todas as políticas, programas e projetos do Governo Federal, assim, defende que os juros diferenciados para os Fundos Constitucionais tem que ser o padrão nesse contexto. Tal entendimento não deveria ser objeto de lutas, mas compreendido como fundamental para a integração produtiva do país.
Com a elevação dos juros dos Fundos Constitucionais, o Governo os torna não competitivos, não diferenciados, diferentemente daqueles operados, por exemplo, pelo BNDES ou pela FINEP. Mais uma medida que não considera o recorte regional; não compreende a necessidade de apoio diferenciado a regiões que no processo histórico da formação econômica do Brasil contribuíram substancialmente com a riqueza da Nação, e, especialmente, do Centro-Sul do país.
Ainda em 2015 o Governo retrocedeu na sua tentativa esdrúxula de desvincular receitas dos Fundos Constitucionais em 30%, por meio da PEC 87/2015, o que representaria um ataque aos mini e pequenos empreendedores, que contam com o apoio creditício do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), gestor do FNE, para o investimento nos seus negócios, a geração de emprego e renda, e consequentemente agregarem no desenvolvimento da região.
Assim, a Associação se coloca à disposição e faz um chamamento junto às entidades de classes, Associações, classe política e empresarial a se juntarem em torno desta pauta importante para o Nordeste que sofre mais um ataque, já que se faz urgente reverter a Resolução do Conselho Monetário Nacional para que o FNE continue sendo acessível e voltado ao Desenvolvimento.
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14/01/2016
