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PETIÇÃO PÚBLICA - Resolução N° 4.452 do CMN: Revogação já! Um chamado à mobilização

          Clique na imagem e acesse a petição pública que se opõe à resolução nº 4.452 do CMN

Um chamado à mobilização

Caros representantes da AFBNB e sociedade em geral

 A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) tem realizado várias ações pela preservação e fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento regional, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Tais iniciativas são materializadas por eventos, articulação politico-institucional, publicações, mobilizações e lutas concretas junto aos diversos entes e órgãos, entidades de classe, movimentos sociais, governos ou no âmbito do parlamento.

Em dezembro do ano passado o governo federal, por meio da resolução nº 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN), elevou a taxa de juros dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE) para operações não rurais, passando de 8,24% praticados no ano passado, para 14,12% a partir de janeiro de 2016.

A medida representa uma temeridade para o financiamento dos negócios nas regiões envolvidas, principalmente para o Nordeste e área de atuação do FNE, instituição gestora do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Isto porque, além de representar uma ameaça aos fundos, a resolução também pode gerar questionamentos ao BNB, enquanto administrador do Fundo, se não houver a aplicação plena dos recursos envolvidos, haja vista a possibilidade de retração de demanda, em função da vigência da resolução nº 4.452 do CMN. Com o incremento da taxa de juros que já está sendo operacionalizada, não resta dúvida que a competitividade do FNE será reduzida, relativamente a outros “fundings”, principalmente os operacionalizados pelo BNDES e pela FINEP, por exemplo.

Por considerar essa medida um risco desproposital e inaceitável e defender o estabelecimento de uma política nacional de desenvolvimento que contemple o recorte regional, o que no contexto dos Bancos Públicos deve passar por ação creditícia em condições acessíveis e diferenciadas para os demandantes de crédito das regiões menos desenvolvidas, a AFBNB lançou campanha pela urgentíssima revogação da resolução nº 4.452 do CMN e conclama a todos ao engajamento nessa mobilização.

Para tanto, a Associação disponibiliza petição pública virtual com esse objetivo.

Leia, assine e divulgue.

Link para a Petição: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR87632