Uma importante conquista da sociedade nos últimos anos, sem dúvida, foi a criação dos chamados Fundos Constitucionais: FCO, FNO e FNE, fonte de recursos governamentais destinados ao desenvolvimento das regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste, respectivamente. Os mesmos representam recursos estáveis, não contingenciados em orçamento, administrados e operacionalizados pelos Bancos públicos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com taxas de juros subsidiadas, acessíveis, em condições melhores do que outras fontes de recursos desses próprios bancos , e as demais praticadas por instituições privadas. No caso do Nordeste o BNB é o responsável pela gestão e aplicação do FNE, cujas taxas praticadas atualmente é na faixa de 7% a 12% ao ano conforme o montante, o porte e a natureza (setor/ ramo de atividade, industrial, rural, investimentos, giro, etc) da operação.
Ocorre que, sem qualquer justificativa plausível, o governo aprovou a elevação do juros do FNE para o patamar de 14%, taxa que passará a ser praticada a partir de janeiro de 2016. A medida significa uma temeridade para a área de atuação do BNB, uma vez que deverá retrair os negócios no âmbito do Fundo, bem como para a própria instituição, pois o FNE responde hoje por mais de 50% do crédito de longo prazo da Instituição. Além disso, outro aspecto que se deve considerar nessa questão, não sendo desprezível, é o risco de ameaça ao BNB, pelo iminente risco da taxação de não aplicar adequadamente os recursos do FNE, o que não será difícil de ocorrer com o aumento da taxa de juros. Cabe à sociedade se contrapor a essa lamentável medida: empresários, produtores, entidades de classe e, principalmente, os parlamentares da bancada Nordestina, no sentido de reverter a injustificável decisão. O FNE deve continuar sendo subsidiado, acessível e sobretudo voltado para os pequenos.
Dorisval de Lima é Diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB
|
08/01/2016
