Na última reunião do Conselho Monetário Nacional, ainda sob a gestão de Joaquim Levy no ministério da Fazenda, foram feitas alterações nos encargos dos Fundos Constitucionais FNE (BNB), FNO (BASA) e FCO (BB); medida pode prejudicar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e a expectativa é que o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa reveja a resolução do CMN governador do Ceará, Camilo Santana (PT) já foi alertado sobre a medida e deve tratar com os demais governadores sobre o assunto
Ceará 247 - Uma das últimas medidas do ex ministro Joaquim Levy, na reunião do Conselho Monetário Nacional(CMN), foi o aumento dos encargos dos Fundos Constitucionais FNE (BNB), FNO (BASA) e FCO (BB). A medida afeta diretamente as possibilidades de desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. O assunto já foi encaminhado ao governador Camilo Santana para ser tratado com os demais governadores. Camilo solicitou uma avaliação do secretário da Fazenda, Mauro Filho, sobre o assunto. A expectativa é que o atual ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, de linha desenvolvimentista, seja sensível ao tema e reveja a resolução.
De acordo com a resolução, os encargos que seriam utilizados para financiar as empresas nordestinas ficariam agora equiparados às taxas comerciais normais, utlizadas pelos bancos privados. Segundo especialistas, esses encargos seriam desestimulantes para qualquer empreendedor e totalmente desconectados da missão de bancos de desenvolvimento. Nos termos da resolução não há diferença entre micro e pequenas empresas (MPE) e grande empresa. Além disso, deverá afetar também o atendimento à agricultura familiar após junho/2016. Até lá as taxas atuais estão mantidas.
No âmbito do Ministério da Integração Nacional há um grupo do qual fazem parte o BNB, BASA e BB, junto com técnicos do próprio ministério, que havia emitido uma "Nota Técnica", anterior à resolução do CMN, propondo a manutenção das taxas atualmente praticadas e redução em alguns setores e portes de empresas. Ao que parece a Nota Técnica foi totalmente desconsiderada na última reunião do CMN.
O FNE foi criado na Constituição de 1988, junto com os demais fundos constitucionais para "contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste através de instituição financeira federal, de caráter regional" e é considerado como um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Historicamente os encargos do FNE sempre foram muito menores que os praticados pelos demais bancos.
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06/01/2016
