A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (9), uma lei que muda a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O objetivo é compensar as concessionárias diante da forte seca que atingiu o país neste ano.
A lei estende o prazo de contratos de concessão das empresas para compensar o custo que tiveram com a geração de energia abaixo do mínimo até o fim deste ano. Pelo contrato que tem com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.
Estabelece também uma cobertura financeira (hedge) que aumenta a segurança das geradoras em relação à hidrologia, repactuando o risco entre todos as usinas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia e passando a conta para o consumidor por meio das Bandeiras Tarifárias.
Para que as empresas possam aderir a essas duas medidas -da extensão dos contratos e do hedge-, elas precisarão desistir das ações judiciais que emperram o ajuste de contas do setor. Há dois meses, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) não consegue calcular os débitos e os créditos dos agentes do setor.
O novo texto cria ainda a cobrança de bônus de outorga em leilões do setor elétrico. A aprovação da compensação a empresas - inicialmente enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória - era fundamental para o leilão de 29 usinas hidrelétricas, ocorrido no fim de novembro, como uma garantia aos investidores. O Senado aprovou o texto na véspera da disputa, que arrecadou R$ 17 bilhões.
Publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", a lei foi sancionada com dois vetos, sugeridos pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento. Segundo o governo, um dos trechos "limitaria a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica". A outra parte retirada "implicaria prejuízo aos consumidores cativos, uma vez que os colocaria em concorrência desequilibrada com consumidores livres na obtenção da energia fornecida".
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09/12/2015
