O ritmo de trabalho e as medidas de prevenção da fadiga poderão tornar-se itens obrigatórios da pauta de negociação coletiva entre sindicatos e empresas. É o que determina o Projeto de Lei 6740/06, apresentado pelo deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta também atribui ao Ministério do Trabalho a competência para elaborar regulamentação específica sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
O autor argumenta que o ambiente de competitividade da economia leva as empresas a buscar, cada vez mais, alternativas para reduzir os custos da produção, muitas vezes ao custo do sacrifício dos trabalhadores. É esse o caso, diz o deputado, da intensificação do ritmo de trabalho, quando as empresas aumentam a produção sem novas contratações e, na maioria das vezes, sem o pagamento de horas extras.
Doenças ocupacionais
Segundo Marco Maia, é comum o aumento do ritmo de trabalho causar danos aos trabalhadores, como doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, em decorrência de movimentos repetitivos e trabalho extenuante.
Como exemplo, o deputado relata que frigoríficos no Rio Grande do Sul expandiram a produção sem contratar mais trabalhadores. Ao invés disso, aumentaram a velocidade das nóreas, que são as correntes transportadoras de frangos na linha de produção. "Como o empregado desse setor não tem controle sobre o ritmo de trabalho, que é ditado pela máquina, o que se vê é uma grande quantidade de trabalhadores lesionados em decorrência do trabalho intenso e repetitivo", denuncia Marco Maia.
Campanhas de alerta
O deputado cita ainda a campanha lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) contra o ritmo de trabalho. Motivada pelo crescente número de doenças ocupacionais e acidentes nas indústrias avícolas, a campanha menciona como exemplos as cidades gaúchas de Serafina Corrêa e Marau, onde 25% dos trabalhadores de uma empresa estão doentes; além de Concórdia, em Santa Catarina, onde outra empresa apresenta índices semelhantes.
De acordo com o parlamentar, também há campanhas de mobilização e conscientização a respeito do impacto negativo do crescente ritmo de trabalho entre aeroviários, bancários, metalúrgicos e nas empresas terceirizadas de telecomunicações.
Tramitação
O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias |
19/06/2006
