A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória 697/15, que destina R$ 950,2 milhões para cinco ministérios. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi pela aprovação do texto, que seguirá agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, a proposta ainda terá de passar pelo Plenário do Senado.
Conforme a MP, o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 610 milhões para atender a populações vítimas de desastres naturais, como seca no Nordeste e chuvas excessivas e alagamento nas regiões Norte e Sul.
A medida destina também R$ 300 milhões para o Ministério das Relações Exteriores. Os recursos serão utilizados no pagamento de aluguéis de imóveis, salários de auxiliares locais e auxílio-moradia de servidores de 227 representações diplomáticas no exterior (embaixadas, consulados e escritórios).
Refugiados
A MP 697/15 destina ainda recursos para três ministérios:
- Justiça: R$ 15 milhões para financiar assistência a refugiados e a solicitantes de refúgio, principalmente sírios e haitianos, por meio do estabelecimento de parcerias com estados, municípios, organizações da sociedade civil, entidades e organismos internacionais;
- Transportes: R$ 19 milhões para realização de obras emergenciais de reparo nos terminais fluviais de Manacapuru e Humaitá, ambos no Amazonas, danificados pela cheia que atingiu a região Norte neste ano; e
- Defesa: R$ 6,2 milhões para financiar ações de manutenção da ordem, a cargo das Forças Armadas, em quatro municípios do Mato Grosso do Sul (Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista e Ponta Porã) onde ocorrem conflitos entre fazendeiros e índios da tribo Guarani-Kaiowá.
Conheça a tramitação de MPs
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04/11/2015
