A convite da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) a AFBNB participou no dia 6 de outubro de um seminário do fórum “Agropacto” sobre os recursos do FNE e sobre o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), órgão cuja associação representativa dos trabalhadores (Assecas) também participou, tendo abordado o tema “extinção do DNOCS na contramão do desenvolvimento”. A AFBNB foi representada pelos diretores Dorisval de Lima e José Alci, além da presidenta Rita Josina, a qual participou como palestrante.
Em sua abordagem, Rita apresentou os elementos que justificam a inserção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a economia da região onde atua, com ênfase para o Estado do Ceará.
Na oportunidade ela discorreu sobre o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) que se encontra mais uma vez sob ameaça, desta feita pela proposta de emenda constitucional (PEC 87/2015) que objetiva prorrogar a desvinculação de receitas da União (DRU) por nove anos já a partir de 2015, com a elevação de 20% para 30% do percentual de desvinculação e a inclusão dos fundos constitucionais, (FCO, FNO e FNE). Sobre essa questão, ela foi enfática ao reafirmar o posicionamento da AFBNB contrário à PEC, e pontuou que “a retirada de recursos dos fundos constitucionais implica barreira para uma política de desenvolvimento, pois além de representar desinvestimento, o que impacta negativamente na economia, apontam na fragilização dos órgãos que os administram a exemplo do BNB, gestor do FNE”.
Os diretores da AFBNB, José Alci e Dorisval de Lima, reafirmaram a luta da AFBNB contra medidas que objetivam fragilizar as instituições de desenvolvimento, como é o caso da PEC, e também destacaram outras iniciativas que apontam nessa perspectiva, como PL 532/2015, que ora tramita na Câmara Federal, com o objetivo de compartilhar 10% dos recursos dos fundos com as cooperativas de crédito. Os diretores destacaram que teses dessa natureza têm o veemente combate da AFBNB, referindo-se também ao que classificaram como retrocesso, um revés estratégico, a infeliz ideia de extinção do DNOCS. “Ao invés da mutilação de recursos, da fragilização e extinção de órgãos regionais, o Nordeste, por exemplo, precisa é de um olhar diferenciado, de mais investimentos, de mais recursos e de instituições fortalecidas sob todos os aspectos: estrutura, tecnologia, recursos financeiros e humanos”, asseveraram.
Como desdobramento da discussão, ficou agendanda uma ação conjunta envolvendo a AFBNB, a Assecas e a FAEC no sentido de construir um documento conjunto e buscar, a partir das especificidades já elaboradas pelas entidades, a interlocução junto ao governo federal e casas legislativas na perspectiva de provocar a discussão sobre o entendimento quanto ao equívoco das duas medidas, ou seja, pela não retirada de recursos dos fundos constitucionais, pela não extinção do DNOCS e pelo adequado entendimento quanto à imprescindibilidade desses e demais órgãos para uma política de desenvolvimento.
Reuniões de encaminhamento
No dia 8 de outubro os dirigentes das duas Associações (AFBNB e Assecas) se reuniam para a elaboração do documento, considerando para tanto as questões abordadas no seminário do dia 6, e também as questões previamente elaboradas pelas duas entidades no tocante aos órgãos aos quais são vinculados – BNB e DNOCS. E no último dia 13 ocorreu um encontro das três entidades (AFBNB, Assecas e FAEC), em cuja oportunidade o documento foi concluído. Como encaminhamento ficou a cargo do presidente da FAEC, Flávio Saboya, a entrega do documento na Casa Civil, e no Congresso Nacional, com o objetivo de provocar audiências públicas e outras atividades sobre a questão.
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16/10/2015
