As famílias organizadas no Movimento Popular por Moradia (MPM) que vivem em três ocupações localizadas na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), fronteira com o município de Araucária, enfrentam péssimas condições de habitação e de acesso a outros direitos básicos.
Duas delas, a Ocupação Nova Primavera e a Ocupação 29 de março, são mais antigas e abrigam cerca de 400 famílias cada. A Ocupação Tirandentes é a mais recente e abriga um maior número de pessoas. São 800 famílias em um terreno com 145,2 mil metros quadrados, disputado pela empresa vizinha Essensis Soluções ambientais, que busca ampliar seus negócios na região.
Mais de mil famílias, vindas de ocupações da periferia, foram às ruas do Centro Cívico de Curitiba na manhã de terça-feira (29) para cobrar da prefeitura e do governo do estado compromissos firmados em relação à moradia.
Entre eles estão a regulamentação da lei que institui o Programa de Aluguel Social (PAS), a construção de condomínios já negociados com a prefeitura por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades e a mediação de conflito fundiário que envolve um dos terrenos ocupados.
Aluguel Social
A Lei do Aluguel Social foi aprovada em junho deste ano pela Camâra Municipal de Curitiba- e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT)- após muita pressão popular. Ela é destinada a famílias de baixa renda, que não possuem imóvel próprio e que se encontram em situação habitacional de emergência. Para serem contempladas com a concessão de benefício de até um salário-mínimo regional (R$ 1.032,02) e por até 24 meses, as pessoas devem residir na cidade há pelo menos um ano.
“Foram quase três anos na mão dos vereadores e, após 15 atos do MPM para pressionar, a lei saiu. Se há alguém que merece o aluguel social somos nós”, defendeu o integrante do MPM, Fernando Marcelino, durante parada dos manifestantes em frente à prefeitura.
Marcelino ainda reforçou o compromisso firmado pelo Secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald, e pelo presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), Ubiraci Rodrigues, para que a regulamentação da lei acontecesse em diálogo com o movimento.
Após conversa entre uma comissão de sete representantes das três ocupações e a administração pública municipal, as famílias saíram do ato com uma agenda de compromissos que inclui visita da prefeitura às áreas ocupadas, reunião para a regulamentação do Aluguel Social e indicação de terreno possível para a construção de casas para as famílias da Ocupação 29 de março, que ainda aguarda solução habitacional definitiva.
Ocupação Tiradentes
A pressão sobre o governo do estado, que levou as famílias a ocupar pela manhã o Palácio das Araucárias- sede do governo do Paraná e onde está localizada a Secretaria Especial para Assuntos Fundiários- tem relação com a situação da Ocupação Tiradentes. “A última vez que estivemos aqui foi para lutar contra uma reintegração de posse. Deu certo, o despejo não aconteceu e o governo prometeu encontrar um terreno caso tivéssemos que sair dali”, relatou Chrysanto Figueiredo, do MPM.
Em resposta à pressão dos manifestantes, com a saída do prédio ainda ocupada, o Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, anunciou o resultado de negociação com representantes das ocupações. “Saímos da reunião com o compromisso de buscar uma saída por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades”, afirmou.
O secretário explicou que esse tipo de negociação é feita com a prefeitura, mas como quem faz a mediação em caso de reintegração de posse é o estado, eles ficarão responsáveis pela visitação das seis áreas apresentadas pelo MPM para possível elaboração de um projeto e pela condução de uma agenda de trabalho junto com as famílias.
Durante o ato, um policial militar espirrou spray de pimenta nos olhos de um manifestante, o que gerou indignação da multidão. Apesar disso, a situação foi rapidamente mediada pelas lideranças do movimento.
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30/09/2015
