Preconceito e moralismo são os entraves para uma discussão mais aprofundada sobre a descriminalização de drogas no país. É o que defende o ex-investigador da Polícia Civil e escritor Roger Franchini, autor de livros como Ponto Quarenta: a Polícia para Leigos e Matar Alguém. Para ele, o tema ter chegado ao Supremo Tribunal Federal foi um grande avanço, mas sem a regulamentação do mercado, a violência policial da prisão em flagrante em nada mudará, pois quem continuará a decidir se é porte ou tráfico ainda será a cor e a classe social do flagrado. O STF suspendeu na quinta-feira (20), por tempo indeterminado, a discussão sobre a descriminalização depois que o ministro Luiz Edson Fachin fez um pedido de vista do processo de revisão da lei antidrogas. O relator do caso, Gilmar Mendes, já havia se manifestado a favor da posse para uso pessoal.
Abaixo você confere a entrevista de Roger Franchini a Ponte:
Ponte: Por que o tema da descriminalização de drogas sempre volta e ainda está muito longe de ser superado?
Roger Franchini: Por causa do preconceito da grande mídia e da nossa sociedade que impede a análise técnica, o que afasta a discussão de qual é o impacto real, não apenas da descriminalização, mas também da regulamentação do mercado de drogas. Atualmente não temos um critério para entender por que a maconha é proibida e o álcool e o cigarro não são. Se é por uma questão meramente de letalidade, não há motivos que justifiquem isso. Essa cegueira me incomoda. Quando você transporta o debate para o ambiente cientifico não há dúvidas sobre a questão. Eu acho muito importante essa discussão ter chegado ao STF, porque lá é um ambiente técnico e a gente espera que o julgamento seja pautado por esses critérios.
Exemplo do Uruguai, onde você tem que dizer ao governo “olha, sou maconheiro”, é uma coisa absurda.
PJ: Descriminalização e regulamentação do mercado. Quais as diferenças entre esses conceitos?
RF: Mundialmente, temos dois exemplos: um é do Uruguai, que detém o monopólio da maconha, desde a plantação, passando pela venda e até o uso. Lá existe uma coisa bem peculiar: cada cidadão tem uma cota mensal e se você é de fora não pode usar. Mesmo você sendo cidadão você tem que se inscrever. Tem que dizer para o governo: “olha, eu sou maconheiro e quero usar”. O que é uma coisa absurda, porque você não precisa prestar contas a ninguém sobre algo de foro íntimo, muito menos ao Estado. E tem o modelo norte americano, presentes no Colorado e no estado de Washington, que são muito mais liberais para isso. Lá eles vendem maconha como a gente compra e vende cerveja. O mercado da maconha em Washington foi a segunda maior fonte de renda do governo nos últimos dois meses e no Uruguai temos a notícia que nunca mais houve morte derivada do tráfico. A maconha tem uma peculiaridade, porque ela é muito mais usada que as outras. Quem usa crack usa maconha. Quem usa cocaína ou LSD também fuma maconha. O mercado da maconha tem uma demanda muito maior.
PJ: Qual a sua maior crítica à proposta de revisão da lei?
RF: A discussão é um grande passo, mas ainda vai manter a hipocrisia. Porque, por mais que o uso seja descriminalizado, para você conseguir a droga vai continuar sendo tráfico. Creio eu que serão determinados alguns parâmetros: você vai poder plantar em casa, vai poder ter dois, três gramas com você. Mas a questão de você plantar em casa não é algo fácil, não é todo mundo que está disposto a isso. Ou seja, vamos poder usar a droga, mas não vamos poder comprar a droga.
PJ: Então, na prática não vai mudar nada?
RF: O nosso grande problema hoje é a questão de quem é usuário e quem é traficante. É uma decisão muito delicada que é tomada pelo policial militar. Quando um PM chega com alguém na delegacia com um montinho de maconha na mão, o flagrante esta praticamente pronto. É muito raro que um delegado contrarie a ocorrência de um PM, porque isso cria um atrito muito grande entre as duas instituições. Muito embora caiba ao delegado definir o crime de acordo com a norma, essa decisão é sem dúvida influenciada pelo PM.
PJ: E a tendência do PM é a de criminalizar essas situações?
RF: Ele parte principalmente da ideia de que tem que limpar a rua. E o simples fato de você levar alguém pra delegacia pra assinar um termo circunstanciado de porte de droga não atinge o que ele quer. O cara vai sair com ele de lá e é bem capaz de voltar para o mesmo lugar para fumar a mesma maconha. Então pra ele é muito melhor que ele faça um flagrante de tráfico. E as maiores vítimas são aquelas pessoas que incomodam a PM. Normalmente alguém que já foi preso por tráfico ou por um roubo e que está na rua fumando um baseadinho. E aí pra transformar esse baseado num crime de tráfico não é difícil. Então é muito delicado essa relação entre traficante e usuário. E eu acho que a tendência do STF é determinar quantidade de droga tolerada, mas imagino que caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir esses critérios sobre que determinada quantidade não faz mal.
Usuário bem nascido tem uma família pra fazer o acerto com o delegado.
PJ: Na sua visão, isso seria adequado?
RF: Não é perfeito, mas considerando como nossa sociedade é reacionária, conservadora e raivosa, eu acho que é a saída menos ruim. Mais honrosa e menos ruim. Mas vai faltar a regulação de mercado, porque enquanto houver essa proibição da mercancia da maconha, as maiores vítimas vão continuar sendo as pessoas menos favorecidas, que trabalham vendendo, produzindo. E quer saber? Se o STF criar algum critério quantitativo, por exemplo, 10 gramas, eu não acho difícil que as biqueiras angariem 20, 30 pessoas cada uma com 10 gramas. O que me deixa muito preocupado é que nós vamos ficar numa situação muito hipócrita. Mas a nossa sociedade ainda não está preparada para discutir isso.
PJ: Por quê?
RF: Você trata de uma maneira o usuário da periferia e o usuário playboy de condomínio. Quando esse usuário playboy de condomínio é pego com dois três cigarrinhos de maconha, a própria PM já se sensibiliza, sabe que é de uma boa família. É um tipo de usuário que a família vai pra delegacia e o cara diz pro delegado: “olha, meu filho usa maconha, mas não é bandido, é estudante”. O pai, por um acaso, deve ser alguém da classe média, o dito cidadão de bem. Esse cenário seria outro completamente diferente se uma outra pessoa, negra, parda, fosse pega em Heliópolis, por exemplo, com essa mesma quantidade de cigarros de maconha. O policial ia forçar para que ele fosse preso por tráfico. Eu não me preocupo nem um pouco com esse usuário de condomínio, bem nascido, porque ele vai ter uma família pra fazer o acerto com o delegado. A questão é esse rapaz da periferia. Ele não vai ter escolha e vai até mesmo abraçar a imagem de ser um traficante. A nossa sociedade não dá a ele a chance de ser usuário. A nossa sociedade sempre vai vê-lo como membro do tráfico, porque a proximidade dele com a violência é muito maior. O playboy manda alguém ir na biqueira pra ele, algum mais descolado e malandrão. O outro ali da periferia, não. Ele vai sozinho na biqueira, é bem provável que conheça o dono e o risco de ele ser pego numa batida policial e ser levado é muito grande. E, uma vez que a pessoa pega cadeia, é muito difícil retomar a vida. Não apenas pela força de vontade, mas a ficha dele vai estar marcada. Ele já nasceu marcado e depois o tráfico o marcou. O mundo já o vê de uma outra forma e as chances para que ele sobreviva só serão dadas pelo crime, pelo PCC.
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29/09/2015
