Imagine os direitos mais básicos de um cidadão sendo controlados pela lógica da militarização. É isso que acontece no cotidiano dos jovens negros e negras das favelas do Rio de Janeiro. Quem pensa que o único problema levado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pelo Exército e por outros entes armados do Estado ou de organizações criminosas (como as milícias) é a questão das mortes nas favelas se engana.
Essa, apesar de ser a faceta mais trágica desta realidade, expõe apenas uma sequência de direitos negados que acabam por levar inclusive a esta conclusão: a negação do direito à vida. Saúde, educação, direito à comunicação, direito das mulheres, dentre outros, são alguns dos problemas expostos pelo Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro no relatório do projeto “Militarização das Favelas: Impactos na Vida dos Jovens Negros e Negras”.
Dentre os principais impactos trazidos pela militarização estão: a venda do morro para outra facção ou milícia; assédio e abuso sexual realizados por soldados das UPPs contra as mulheres; abuso de autoridade contra quem andar sem documento de identidade; proibição de festas, inclusive em residências familiares; constante intimidação a comunicadores comunitários; extorsão e assédio a moto-taxistas; militarização do espaço escolar, sendo apropriado por policiais; e o impedimento do direito de livre circulação dos jovens pelos territórios.
Racismo
Além de todos esses efeitos, destacamos separadamente a seletividade homicida, já que o índice de mortes de jovens negros cresce inclusive em áreas tidas como pacificadas. Os dados sobre autos de resistência, ou seja, homicídios cometidos pela ação policial apontam que mais de 70% dos mortos são negros ou pardos.
O Fórum de Juventudes alerta nesse sentido para a necessidade de enfrentamento de um racismo institucionalizado e para a necessidade de desmilitarização da política de segurança pública para garantir a vida dessas pessoas.
Para dar continuidade a este trabalho e aprimorar a comunicação entre os moradores de favela, o Fórum das Juventudes lança ao fim do relatório a ideia de construção de um aplicativo para centralizar as denúncias de violações aos direitos no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.
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23/09/2015
