Representantes da CUT, Força Sindical e Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) participaram na terça-feira (23/5) da reunião promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, para debater e aprofundar o Projeto de Lei 5773/05, que regulamenta a previdência especial para donas de casa e contribuição diferenciada pás empresas, de acordo com seu porte e número de funcionários.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap-CUT), Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, que participou do encontro representando a Central, existem no país cerca de 1,1 milhão de donas de casa que não têm renda ou recebem até um salário mínimo por mês. Ele se manifestou favorável ao Projeto de Lei, mas que é necessário aprofundar de que forma isso se daria. “As donas de casa têm o direito de se aposentar como qualquer outro trabalhador e deveriam estar incluídas no sistema previdenciário, mas precisamos ter claro quais serão as regras para que isso aconteça”.
Para Flavio Tonelli Vaz, do Diap, as donas de casa deveriam ser incluídas como contribuintes efetivas do sistema previdenciário. Segundo ele, é necessária a criação de um mecanismo que regule as contribuições, defina prazos de carência e demais aspectos para que elas possam receber os benefícios da Previdência.
Representantes da Campanha Nacional pela Aposentadoria das Donas de Casa defendem a não-contribuição das donas de casa de baixa renda e aposentadoria aos 60 anos, recebendo um salário mínimo por mês.
Novas reuniões deverão ser agendadas pela Comissão para aprofundar o tema.
Fonte: CUT |
25/05/2006
