O Decon desencadeou uma operação para fiscalizar os estabelecimentos bancários na Capital. O trabalho, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual – ocorrido entre os dias 8 e 11 de setembro, resultou na autuação de oito estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas vigentes. A fiscalização faz parte das ações em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e foi realizada com base em denúncias recebidas pelo Órgão.
Durante a fiscalização, batizada de “Operação Cronômetro”, foi elaborado um check list para verificar se os estabelecimentos possuem os documentos necessários para o exercício da atividade, como Alvará de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, foi observado se as instituições financeiras possuíam porta eletrônica em todos os acessos destinados ao público; divisórias opacas com altura mínima de 2 metros entre os caixas, inclusive eletrônicos; biombos ou similares com altura de 2 metros entre a fila de espera e os caixas; banheiros; formulário de reclamação, e, principalmente, se estavam cumprindo a lei que determina o tempo máximo de espera para atendimento.
As empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa escrita ao órgão e, dependendo do caso concreto, podem sofrer penalidade administrativa que varia de multa a interdição do estabelecimento.
Estabelecimentos autuados durante a Operação Cronômetro
Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), Sapiranga, Fortaleza -CE. Não apresentou Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
Banco do Brasil S/A Osório de Paiva. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido, não possui banheiros separados por gênero; aparelho eletrônico para senhas sem funcionar; tempo de espera superior ao previsto em lei.
Banco do Brasil S/A Santos Dumont. Fortaleza – CE. Tempo de espera superior ao previsto em lei.
Banco do Brasil S/A Treze de Maio. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM, tempo de espera superior ao previsto em lei.
Banco Bradesco S/A Francisco Sá. Jacareacanga. Fortaleza – CE. Não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
Itaú Unibanco S/A Centro. Fortaleza – CE. Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações.
Banco Bradesco S/A Maraponga. Fortaleza – CE. Não apresentou Certificado de Conformidade CBM; Registro Sanitário vencido; não possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero; tempo de espera superior ao previsto em lei.
Banco Bradesco S/A Parangaba. Fortaleza – CE. Certificado de Conformidade CBM e Registro Sanitário vencidos; mão possui livro de reclamações; não possui banheiros separados por gênero.
SERVIÇO
*Decon – Rua Barão de Aratanha, 100, Centro.
*Denúncia também pelo site www.decon.ce.gov.br ou através do telefone 3452-4505.
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14/09/2015
