Um importante debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, enviada à Câmara Federal, que prorroga até 2023 a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo de realocação de receitas federais – e amplia de 20% para 30% os recursos das contribuições sociais e dos fundos constitucionais que o governo federal pode gastar livremente, foi realizado ontem (31/08) na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA).
O tema, que tem mobilizado importantes setores em todo o Nordeste, de pequenos empreendedores a grandes industriais e afetará o emprego, os investimentos públicos e privados, foi tratado ma Casa Aprígio Duarte Filho com a presença de Rita Josina, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (BNB); Eduardo Macedo, gerente da agência do BNB em Juazeiro; e Waldenir Brito, representando a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. Todos se mostraram preocupados com a tramitação da PEC e seus resultados desastrosos, se aprovada, para a economia do Nordeste.
O vereador Agnaldo Meira (PCdoB), que propôs a discussão, lembrou que os maiores investimentos em Juazeiro – o Shopping e o Projeto Salitre – recebem apoio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a sua redução afetaria de imediato a economia do município, contraindo a geração de empregos, diminuindo a arrecadação e afetando todos os setores produtivos.
“Temos uma crise, das quais não somos os responsáveis, pois o Nordeste cresceu acima da média nacional e mantém-se em crescimento, e não vamos aceitar pagar pelos desacertos alheios”, disse Agnaldo, ao ser perguntado sobre as razões da convocação da sessão. “A PEC 87 é lesiva ao Nordeste e aos nordestinos”, afirmou.
Futuro do BNB
Rita Josina diisse que a redução vai afetar o BNB, o mais importante instrumento de desenvolvimento do Nordeste. “O futuro do banco passa a ser questionado com essa discussão e é esse o motivo de estarmos aqui”, externou.
Além dos vereadores Joca Cabeleireiro, Eduardo Lopes, Anderson da Iluminação, Sargento Bastos, Amilton Ferreira, Anastácio Assis, também participarma do debate o secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural Jorge Cerqueira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Emerson José, o do Instituto da Fruta e Fruticultores da região, Josival Barbosa.
Os vereadores presentes questionaram os representantes do BNB. Ao final, todos os presentes assinaram a Carta de Brasília, de repúdio à PEC 87.
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02/09/2015
