Triste e lamentável. É a caracterização adequada para a proposta de emenda constitucional (PEC 87/2015) enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, a qual objetiva reduzir em 30% os recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO) durante nove anos já a partir de 2015. A PEC é prejudicial para uma política de desenvolvimento, sobretudo nos casos do Norte e Nordeste, regiões mais carentes do País, e que precisam de atenção diferenciada, uma vez que, além de retirar recursos, fragiliza as instituições que têm a prerrogativa constitucional para gerir os Fundos (FNO e FNE), o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), respectivamente.
É triste porque põe em risco uma conquista obtida com muita luta da sociedade durante o processo constituinte de 1988, cuja mobilização, da qual a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foi protagonista, culminou com a inserção da emenda que instituiu os Fundos constitucionais, criados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para a destinação dos recursos que trata o Artigo 159, Inciso I, alínea C da Constituição Federal. Referidos recursos estáveis têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
No Nordeste representa um corte na ordem de R$ 2,16 bi, tomando por base apenas a programação orçamentária do FNE para 2015 cujo repasse de recursos previsto é da ordem de R$ 7,2 bi, sem considerar a taxa de administração e as tarifas auferidas pelo Banco por administrar o Fundo e por operacionalizar esses recursos, nem o tempo estipulado para a vigência da PEC. Sem dúvida, um duro golpe que prejudica sobremaneira toda a área de atuação do BNB e a própria Instituição Banco.
É lamentável que o governo liderado pelo PT “pague com traição a quem sempre lhe deu a mão” em nome de uma sacrificante política neoliberal de engorda do “superávit primário” para pagar os juros da dívida pública e assim aprofundar a submissão ao capital financeiro, ou seja, transferir recursos financeiros que devem ser aplicados em políticas de desenvolvimento para a orgia parasitária.
A medida é grave! Cabe à sociedade se mobilizar em contrário. Cumpre aos parlamentares, mais do que nunca, mostrar a cara e fazer jus ao mandato delegado pelo povo. Derrotar a PEC 87 é obrigatório! O Nordeste, principalmente, precisa seguir avançando. Não ao retrocesso.
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04/08/2015
