Os bancos brasileiros são obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas gratuitamente desde 2008. Na ocasião, o BC (Banco Central) determinou que qualquer pessoa tem o direito de usufruir dos serviços bancários sem pagar nada, se contratar uma conta de serviços essenciais.
Ione Amorim, economista do Idec, explica que a conta básica não tem um pacote de serviços, mas as instituições são obrigadas a oferecer aos clientes quatro saques mensais, duas transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e uma segunda via dele (exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e danificação). Ione também ressalta que "os bancos precisam avisar os correntistas que, além desses limites, os serviços serão tarifados".
No entanto, ela entende que a limitação da conta essencial não é um problema porque o consumidor pode usar muitos serviços de maneira ilimitada no internet banking.
— Via de regra, a maioria dos brasileiros se enquadra no perfil do usuário da conta de serviço essencial.
Documentação
Para abrir a conta gratuita, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e, em algumas instituições financeiras, um comprovante de renda.
Os usuários interessados podem obter informações referentes ao plano de serviços básicos diretamente no site do banco que escolher ou presencialmente nas agências.
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10/07/2015
