O governo perdeu a disputa no Senado em torno da votação da medida provisória do salário-mínimo. A MP, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A estratégia dos senadores aliados era forçar o retorno da matéria à Câmara a partir de alteração no texto. Com isso, a medida provisória teria mais 27 dias para ser analisada antes de perder a validade. E caberia, afinal, aos deputados assumir a responsabilidade da redação final.
No entanto, a alteração sugerida a partir de emenda proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi rejeitada. “O Paim jogou para as galerias e eu para os 16 milhões que não entraram aqui e que vivem do salário mínimo”, disparou Cristovam.
A emenda foi rejeitada por 34 votos a 25. Houve uma abstenção, e vários senadores que estavam presentes apagaram o registro de presença para não votar.
Em uma manobra de última hora, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) que adiasse a leitura do texto final o que impediria o projeto de seguir para a Presidência da República.
Caberia então ao presidente da Casa decidir quando a análise da matéria seria finalmente concluída para envio ao Planalto. Em cerca de uma hora, Renan tomou a decisão: o peemedebista impôs mais uma derrota ao governo Dilma e encaminhou ao Planalto a medida provisória. (das agências)
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09/07/2015
