Votações intermináveis, emendas criadas às pressas e outras manobras para aprovar projetos como se quer. Este tem sido o comportamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para barrar o rolo compressor em mais uma irregularidade para aprovar a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada depois de mais uma manobra, na última semana, um grupo de 60 deputados interpôs um mandado de segurança para suspender a sessão que aprovou a emenda, uma noite após da mesma ser rejeitada em plenário.
O contragolpe pacífico e democrático é apoiado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 24 dos 27 secretários de Justiça do país e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e amparado pelo motivo constitucional de que a matéria anteriormente rejeitada não poderia ser votada no mesmo ano legislativo.
Além disso, os parlamentares analisam entrar com medida judicial referente à má conduta do presidente, que tem ferido constantemente o regimento da Casa para satisfazer interesses próprios.
A votação da PEC 171 ainda passará mais uma vez pela Câmara, antes de ir passar por votação no Senado.
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07/07/2015
