Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, reuniu cerca de 700 trabalhadores para debater o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização (PL 4330, na Câmara; PLC 30/2015, no Senado). A atividade, coordenada pelo presidente da comissão e relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), aconteceu na tarde da última quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Representantes de centrais sindicais e movimentos populares, além do setor empresarial, participaram do debate, que num processo democrático trouxe posicionamentos favoráveis e contrários ao PL da terceirização.
Os empresários defenderam a terceirização num conceito de “modernidade”, afirmando que “ela existe no Brasil e no mundo inteiro”, e que é pensada pelos empresários “no sentido da necessidade de alinhamento internacional de produção”.
Contudo, a maioria dos manifestantes favoráveis à terceirização disse não concordar com o teor do projeto que tramita no Senado, se posicionando contra a sua aprovação.
Após acompanhar as inúmeras manifestações, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, disse respeitar, mas discordar do posicionamento do empresariado. “Se a terceirização é tão boa, não fere nenhum direito, então porque não fazer com que a CLT funcione na sua plenitude?”, questionou.
Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, assegurou que a classe trabalhadora não vai aceitar o rebaixamento dos seus direitos e assinalou uma nova manifestação nacional caso o projeto avance no Congresso. “Se não for derrotado esse projeto ainda no Senado, faremos greve geral”, avisou.
Ainda na audiência, o senador Paulo Paim informou que, por meio da CDH, a pauta da terceirização está em debate em todo o país, sendo que Rio Grande do Sul é o quarto estado brasileiro a sediar a iniciativa. Ele recebeu documentos que repudiam o projeto, entre eles, um assinado por 43 dos 55 parlamentares gaúchos, conclamando o Senado Federal a votar contra o PLC 30/2015. O material será lido em Plenário.
O senador gaúcho também adiantou que o seu relatório é pela rejeição na íntegra do projeto. “Se depender dessa força, esse projetinho malandro e mal-intencionado não passará”, declarou.
Manifestação no RS | Foto: CUT
Tramitação
O PLC 30/2015 tem origem no PL 4330, que é de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Se for aprovado, o PLC garantirá uma derrota à classe trabalhadora, pois a terceirização representa maior rotatividade; ampliação da jornada de trabalho – em média três horas a mais; salários 27% inferiores e sem benefícios.
Além de aumento nos acidentes de trabalhos – a cada dez, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados; fim dos concursos públicos; falta de treinamento e INVESTIMENTO em qualificação; fim das férias anuais, descanso semanal e outros benefícios; acaba com o trabalho formal e gera recessão por reduzir o poder de compra dos trabalhadores; condições análogas à escravidão.
O Projeto de Lei da terceirização, após ser aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal.
Marcha
A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos foi antecedida por uma marcha contra o PLC 30/2015, que reuniu 1.200 trabalhadores ligados à CUT, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), entre outras representações sindicais e de movimentos populares.
Os manifestantes saíram do Largo Visconde do Cairú, ao lado do Mercado Público, em direção à Esquina Democrática, onde atearam fogo em uma espécie de caixão, em que estava um boneco feito à imagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após, seguiram até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para participar da audiência pública com o senador Paulo Paim.
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30/06/2015
