A lei da terceirização (PL 4330), que tramita no Congresso, é tema de grande polêmica nacional, que divide parlamentares, empresários e centrais sindicais. Para muitos especialistas e trabalhadores, o país está prestes a viver um dos maiores ataques contra a classe trabalhadora brasileira. Um deles é o engenheiro elétrico Eduardo Machado, de 55 anos, que trabalha há 36 anos na empresa elétrica Ampla e viveu na pele o processo da precarização.
“Na Ampla os empregados terceirizados trabalham em média 4 horas a mais e com um salário 40% menor. E não para por aí. O número de acidente envolvendo terceirizados é 92% maior que aqueles com efetivado. Com o complicador de que todos esses acidentes são graves e a maioria com vítimas fatais”, denuncia Machado, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (STIEEN).
Atualmente, a Ampla fornece energia para mais de 2,8 milhões de clientes residenciais, comerciais e industriais, em 66 municípios do Rio de Janeiro, que representam 73% do território do estado. A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé concentram a maior parte dos clientes da distribuidora. Dos 9 mil funcionários da empresa, pelo menos 8 mil são terceirizados, segundo Machado.
Entre as principais causas dos acidentes, o engenheiro da Ampla aponta “a alta rotatividade dos trabalhadores devido a péssimas condições de trabalho e os baixos salários, a falta de capacitação, o baixo nível técnico dos contratados e a exigência cada vez maior de cumprimento de metas”, destaca.
O setor elétrico é o que registra o maior índice de acidentes de trabalho. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a taxa de mortalidade entre os terceirizados, nas empresas de distribuição energia, chega a ser três vezes superior.
Atraso
Os dados divulgados pelo Dieese mostram que os terceirizados recebem até 27% menos, mesmo trabalhando em média três horas a mais que os funcionários efetivos. Outra estatística, dessa vez do Ministério do Trabalho, mostra que a cada dez acidentes de trabalho oito envolvem terceiros. Isso porque as empresas economizam em equipamentos e procedimentos de segurança com o objetivo de lucrar mais.
No entanto, segundo alguns deputados federais, principalmente dos partidos conservadores, como PSDB, PSD, PR, DEM e Solidariedade, entre outros, a PL 4330 vem apenas regular o setor. Esse argumento é contestado por sindicalistas. “A terceirização existe desde 1990 e vai bem, obrigado. O que querem agora é ampliar isso e atingir setores que ainda não podem terceirizar suas atividades principais, que também chamamos de atividade fim”, afirma o dirigente da central sindical CSP Conlutas, Gualberto Tinoco.
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11/05/2015
