Para tentar salvar as finanças do governo em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), que equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões, destinados a pagar os juros da dívida pública.
Na prática, o ajuste fiscal consiste em duas ações: cortar despesas do governo (como gastos da Previdência Social) e elevar a arrecadação (pelo aumento de impostos e outras receitas). Algumas dessas medidas, ao entrarem em vigor após aprovação do Congresso, podem afetar diretamente a população.
Veja o que muda com as medidas do ajuste fiscal:
CORTES DE GASTOS
SEGURO DESEMPREGO
O texto aprovado na Câmara sofreu algumas mudanças da proposta original do governo. O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez aumentou de 6 para 12 meses. O governo queria 18 meses. Para pedir o seguro pela segunda vez, o prazo subiu de 6 para 9 meses. O governo queria ampliar para 12 meses. Foi mantida a regra prevista na MP de no mínimo seis meses de atividade para o trabalhador pedir o benefício pela terceira vez.
ABONO SALARIAL
Segundo texto aprovado pela Câmarapoderá receber o benefício o trabalhador que tiver no mínimo três meses de carteira assinada na empresa. O texto do Executivo exigia seis meses. O abono salarial tem valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias seguidos ou não, no ano. O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. A regra seguirá a mesma linha do 13º salario: quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono.
SETOR ELÉTRICO
O governo deixou de fazer os repasses ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano. Segundo cálculos, o fim do repasse pode aumentar a conta de luz em cerca de 9%.
CORTE NO ORÇAMENTO
Em janeiro, um decreto cortou em 33% tudo o que o governo pode gastar em 2015. O bloqueio mensal foi de R$ 1,9 bilhão. Em abril, a presidente Dilma Rousseff manteve o limite em 1/18 do valor previsto por mês. Antes de o orçamento ser aprovado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e com as restrições.
REDUÇÃO NO PAC
Os investimentos em infraestrutura, saneamento e habitação também foram impactados pelo ajuste. A equipe econômica impôs uma redução de 27,1% nos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até maio deste ano. Foi a primeira redução nos gastos do programa desde sua criação. A redução é de R$ 7 bilhões.
BNDES
O banco reduziu sua participação em financiamentos e aumentou as taxas de juros de longo prazo (TJLP), passando a praticar taxas mais próximas do mercado (cobradas por outros bancos). O limite para o financiamento com as taxas do programa é de 50% (para grandes empresas) e de 70% (para empresas menores).
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11/05/2015
