A Câmara adiou para as 12h desta quarta-feira (6), em sessão extraordinária com pauta única, a votação da medida provisória 665, que restringe o acesso à concessão do seguro-desemprego.
Apontada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal e o reequilíbrio das contas públicas, a MP começou a ser analisada no fim da tarde desta terça (5), mas o presidente da Casa decidiu inverter a pauta e votar antes a chamada “PEC da Bengala”, que amplia para 75 anos a idade para aposentadoria obrigatória de ministros de tribunais superiores.
Com o prolongamento da votação da PEC, Cunha decidiu deixar para quarta a análise da medida provisória. Antes do anúncio do adiamento, o líder do PMDB anunciou a retirada do apoio às medidas de ajuste fiscal.
Segundo Picciani, a decisão foi motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. De acordo com o líder do PMDB, governo e PT “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários.
O plenário da Câmara começou a analisar nesta terça-feira a medida provisória 665, que torna mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A outra MP do ajuste fiscal, a 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, foi aprovada no início da tarde por uma comissão especial e também segue agora para a pauta do plenário da Câmara.
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06/05/2015
