O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (22), por 257 votos a 38 e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Outros 115 deputados optaram pela obstrução.
O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou nessa quarta-feira emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto.
Os deputados também aprovaram o destaque do PTB, que proíbe a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.
(Agência Câmara Notícias)
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