O projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan) foi aprovado no último dia 26 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem como objetivo monitorar a situação nutricional da população, estabelecer ações e políticas de segurança alimentar e nutricional, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade.
Além disso, o projeto de lei também prevê que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) deixe de ser um conselho de governo e passe a ser um conselho de Estado, evitando assim a possibilidade de ser extinto pelo presidente da República.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participou do debate e ressaltou a importância da aprovação do projeto que foi enviado em outubro do ano passado pelo Executivo. "Quero pedir aos deputados que tratem o projeto com o maior carinho para que o tema seja colocado imediatamente no campo das políticas públicas", disse.
O projeto teve origem em conferência de segurança alimentar realizada em 2004, que reuniu cerca de mil pessoas. A segurança alimentar é baseada em práticas promotoras da saúde, sem comprometimento a outras necessidades essenciais.
Assine - Para participar do abaixo-assinado de apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (PL 6.047/2005) acesse https://www.planalto.gov.br/consea/exec/abaixoassinado/losan.cfm. |
28/04/2006
