Notícias

Educação reflete modelo egoísta e aumenta desigualdade social

“Há um consenso nacional, ainda mais em época de eleição, sobre a importância da educação para um País. No entanto, a educação por si só não é sinônimo de emancipação e não é automaticamente solução para os problemas”. A afirmação feita pelo sociólogo Emir Sader, professor do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e articulista da CARTA MAIOR, durante conferência no seminário “Gestão Democrática da Educação e Pedagogias Participativas”, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que teve início nesta terça-feira (25) na capital. O evento tem como objetivo socializar diversas experiências nacionais e internacionais de processos de gestão da educação que têm como tônica o diálogo com diversos atores para além do poder público, principalmente as representações da sociedade civil.

Na conferência sobre “Educação, democracia participativa e desenvolvimento econômico”, Sader defendeu que a educação tem de ser situada em um panorama ideológico e histórico, sendo incorporada como uma prática humana que é influenciada pelos modelos sócio-econômicos e projetos nos quais está inserida. “Países com ótimos índices educacionais, como as nações mais ricas, continuam insistindo em políticas egoístas e que mantém a lógica desigual do mundo. Houve uma revolução educacional no globo no século XX nos marcos do desenvolvimento do capitalismo no pós-guerra, mas nem por isso o mundo ficou melhor”, questionou.

Na opinião do sociólogo, a educação não só reflete a organização sócio-econômica da sociedade como no período recente tem sido um dos vetores do processo de ampliação das desigualdades no mundo. “A força dos Estados Unidos não é militar, mas sim cultural e ideológica”. Segundo Sader, entender a difusão da ideologia dominante na sociedade significa expandir a noção de educação para além da sala de aula, incluindo também os meios de comunicação. “Os valores hoje chegam pela mídia para toda a população. E estes valores multiplicam ideologia mercantilista que marca o neoliberalismo”.

QUE CRESCIMENTO?
Abordando outro dos temas da conferência, Sader, após questionar uma suposta relação mecânica entre educação e desenvolvimento, criticou este último conceito na visão estreita do ‘crescimento’. Ele citou como exemplo a América Latina, continente que apresentou maior índice de desenvolvimento durante o século XX e, no entanto, reverteu este avanço na sociedade mais desigual do mundo. Para ele, a América Latina é um exemplo das conseqüências do avanço do neoliberalismo sobre o globo ao longo dos últimos 20 anos.

A fase atual foi classificada pelo intelectual como hegemonizada pelo capital financeiro em sua modalidade especulativa, cuja ação principal seria a compra e venda de títulos da dívida pública. “Este modelo privilegia quem tem dinheiro e penaliza quem deve, inclusive o Estado. Para pagar suas dívidas, o Estado reproduz desigualdade transferindo recursos dos trabalhadores e do setor produtivo para o capital especulativo. E isso não acontece em relação ao poder público, o endividamento, espinha dorsal do capital financeiro, atinge também as pessoas e as pequenas e médias empresas que empregam grande parte importante da massa de trabalhadores”.

O poder do capital especulativo não seria só na organização da economia, mas até mesmo na política propriamente dita. Emir Sader lembrou das constantes ameaças durante as eleições de 2002 que ligavam a vitória de Lula a uma crise econômica grave no País. Na opinião dele, não é possível falar, em relação ao Brasil, em desenvolvimento se o crescimento beneficia o acúmulo do capital financeiro em detrimento da garantia dos direitos da população. “Há desenvolvimento econômico, mesmo nos marcos do neoliberalismo, mas se cresce para onde?”, questionou.

Em resposta, ele apresentou duas dimensões que comporiam este modelo de crescimento. A primeira seria a ênfase na exportação, que não necessita de mercado de consumo interno para acontecer, mas de demanda de outras nações, o que tem se confirmado com o aquecimento da economia internacional. Outro problema seria o impacto quase nulo deste modelo da distribuição de renda, uma vez que o dividendo da exportação acaba ficando apenas para as empresas beneficiadas pelo grande grau de isenção de impostos. Na avaliação de Sader, a contrapartida deste modelo exportador seria a precarização das relações de trabalho, que piora as condições de vida de grande parte da população e dificultam a organização e resistência dos trabalhadores.

Outra dimensão do modelo atual de crescimento promovido pelo neoliberalismo e adotado no Brasil seria o “consumo de luxo”, a restrição do acesso a um conjunto de bens apenas às classes média e rica. “Hoje vários segmentos do setor produtivo, como por exemplo o automobilístico, são sustentados no mercado interno pelo consumo das classes mais ricas. Este modelo presume concentração de renda em um mecanismo vicioso. Se houver aumento do salário mínimo em 10 vezes ninguém vai conseguir comprar automóvel. A pessoa que já tem carro está muito mais próxima de comprar um novo ou um segundo do que aquela que não tem”, defendeu.

Na opinião de Sader, este modelo de crescimento concentra renda é efetivado por um processo gradual de esvaziamento do papel do Estado de sua capacidade de governar interna e externamente. “Aumentou a tutela internacional constante de instituições financeiras sobre os Estados nacionais e estes próprios assumiram a lógica de seu papel mínimo para os pobres e máximo para o capital financeiro”, disse. Como exemplo, o filósofo citou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), iniciativa do Governo de Fernando Henrique Cardoso que aportou recursos para salvar bancos da falência.

DEMOCRACIA
Para Emir Sader, este modelo acaba gerando uma democracia falsa. “Os liberais afirmam que no Brasil há democracia por que se atém aos aspectos formais e institucionais, mas para que serve a democracia se não há igualdade econômica e de direitos?”, perguntou. O professor evidenciou um processo de esvaziamento da democracia no processo de mercantilização da vida, “num mundo onde tudo é mercadoria, e na política também, onde o ‘marqueteiro’, a televisão e o outdoor substituíram a praça e espaços coletivos de participação, onde a esfera pública foi desmantelada em prol de uma polarização entre o estatal e o mercantil”. Ele lembrou como iniciativa bem sucedida de democracia participativa o Orçamento Participativo, forma de decisão da gestão dos recursos públicos calcada no debate com a população sobre a destinação das verbas.

“Sem participação, há aumento do fosso entre governantes e governados. E o neoliberalismo atuou no segundo caminho, acabando com a esfera pública e estabelecendo uma polarização entre o estatal e o mercantil. O Estado é um espaço de disputa entre o público e o mercantil. Seu braço direito são aqueles que buscam sua privatização e o esquerdo é formado por aqueles que buscam a universalização dos direitos”, completou. Ao final de sua exposição, Sader fez um protesto ao processo movido contra ele pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) (leia: Em defesa da raça, artigo de Jeferson Miola e Declaração de apoio a Emir Sader recebe adesões no FSM 2006) por injúria e difamação. Em artigo, Sader reagiu às declarações do pefelista de que “vamos nos ver livres desta raça por 30 anos”, em referência ao governo Lula e ao PT. Emir Sader prestará depoimento sobre o processo nesta quarta-feira (26) na Justiça do Rio de Janeiro.